Temer e os vetos, a força do dinheiro quer esconder a fraqueza de seu caráter

 Através do veto a itens da reforma política proposta pelo Congresso, o governo do presidente ilegítimo tenta determinar as condições em que ocorrerá a eleição de 2018. Diferentemente do golpe de 1964, o que o governo ilegítimo faz ao legislar é tentar se apropriar da lei, não para justificar sua força, e sim para superar sua fragilidade

Presidente Michel Temer durante cerimônia, em São Paulo 08/08/2017 REUTERS/Leonardo Benassatto
Presidente Michel Temer durante cerimônia, em São Paulo 08/08/2017 REUTERS/Leonardo Benassatto (Foto: Décio Lima)

Nos anos seguintes ao golpe civil-militar de 1964, na medida em que se consolidou nos quartéis a decisão de não reinstalar a democracia e prosseguir por tempo indeterminado com o governo autoritário, a ditadura lidou com a questão, em suas próprias palavras, de “institucionalizar a revolução”. Tratava-se da necessidade de construir, para o golpe, um revestimento jurídico e político que ao mesmo tempo estabelecesse os marcos necessários para a realização do projeto de Brasil dos militares, que convencionamos chamar de modernização conservadora, e desse ao governo de exceção um fino verniz de legalidade. Os famigerados Atos Institucionais foram uma das formas encontradas para converter o que era o exercício simples da força bruta em uma ordem legal. Aqui, creio, reside uma diferença fundamental entre o golpe de 1964 e o que vivemos desde a deposição de uma Presidenta honesta pela malta de cães famintos que agora destroçam a nação. O golpe dos militares detinha e exercia uma força capaz de subjugar, por um tempo e através da violência, o restante dos atores políticos da sociedade. A legislação feita pelos Ais era uma tentativa de disfarçar a força em direito. Percebamos que legislar, embora importante, era um ato secundário, o que valia na vida era a força, que o golpe tinha em abundância.

O golpe protagonizado por PMDB e PSDB, que alçou ao governo do país uma quadrilha inescrupulosa, teve o ápice de sua força no momento preciso em que vitimou a democracia, após isto parte do bloco golpista aplicou seu projeto de rapinagem desvergonhada do país e dos direitos de seu povo e passou a sofrer um esvaziamento hemorrágico de suas forças. Após pouco mais de um ano os resultados são dramáticos, o governo Temer – PSDB – PMDB não conta rigorosamente com nenhum lastro social, é o mais impopular desde a redemocratização, fragmentou seu bloco de sustentação e só sobrevive pela compra desvergonhada e pública de apoio no Congresso Nacional. Embora enfraquecendo desde seu nascimento o golpe de 2016, como o de 1964, legisla intensamente. Em curtíssimo período foi aprovada a PEC do fim do mundo, que congela gastos públicos por vinte anos, e uma legislação trabalhista que recuou as condições dos trabalhadores e trabalhadoras em um século. Agora, através do veto a itens da reforma política proposta pelo Congresso Nacional o governo do presidente ilegítimo tenta determinar as condições em que ocorrerá a eleição de 2018. É interessante perceber que, de forma diferente do golpe de 1964, o que o governo ilegítimo faz ao legislar é tentar se apropriar da lei não para justificar sua força e sim para superar sua fragilidade.

Como o projeto neoliberal e entreguista em curso não consegue encontrar lastro na sociedade, que só vê sua miséria se aprofundar, as eleições de 2018, quando serão submetidos a soberania das urnas, começam a se desenhar como uma tragédia. Tudo indica que Lula será eleito presidente e que ocorrerá um avanço histórico das forças populares e democráticas. Diante disto o ato de legislar, que de determinada forma era secundário para militares, tornou-se fundamental para o governo ilegítimo de hoje. Eles desejam, no intervalo da democracia que vivemos, consolidar leis que garantam injustiças difíceis de revogar posteriormente, como na PEC do fim do mundo e na reforma trabalhista, institucionalizando assim suas fraquezas, as leis que desejam mas para as quais não obtiveram lastro social. Ao mesmo tempo o governo ilegítimo deseja legislar no sentido de potencializar a única forca restante para seus membros, a econômica. Temerosos sobre a severidade do julgamento popular em 2018 precisam, trata-se de sobrevivência política, garantir que as eleições ocorram num quadro de assimetria econômica profunda entre as candidaturas.

Com todas suas dificuldades e limites a proposta de reforma política aprovada pelo Congresso trouxe ganhos relevantes para a democracia, o teto de gastos, o fim das coligações, a instituição do fundo eleitoral e a cláusula de barreira representam um avanço qualitativo das eleições no sentido de diminuir distorções entre a vontade popular e os resultados finais do processo. Embora isso, os vetos do presidente ilegítimo comprometem estruturalmente a reforma. Ao autorizar o autofinanciamento completo das candidaturas e não permitir a limitação de doações de pessoas físicas a dez salários-mínimos, Temer concede ao poder financeiro dos seus, em grande parte construído através do saque aos cofres públicos, uma força eleitoral que distorce de forma severa o processo democrático.O que eles desejam é dar ao dinheiro tanta força eleitoral que essa consiga obscurecer a fraqueza, agora conhecida por todos, de seu caráter e de seus dos projetos. Como não podem conter a democracia, falta-lhes força, desejam que ela só se realize em condições desiguais o bastante para que seu próprio sentido, a realização da vontade da maioria, seja debilitado e os interesses de algumas dezenas de canalhas se agigantem e permaneçam autorizados a conspirar contra a democracia e contra o Brasil.

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