Temer quer 20 anos de poder

É inconcebível que um governo nascido de uma conspiração, sem votos, tampão, provisório, ilegítimo, impopular e que tem apenas dois anos de mandato pela frente tente impor o que o país terá que ser nos próximos vinte anos.

A menos que ele pretenda ficar vinte anos no poder.

Se havia dúvidas a respeito do viés autoritário de Temer, elas agora se dissiparam. Somente um presidente autoritário cria um monstrengo como essa PEC 241, já considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da República.

No entanto, sendo esse governo o que é, tendo sido entronizado através de uma fraude jurídico-política, formado por um grupo onde predominam suspeitos de transgredir as leis não se podia esperar outra coisa dele senão inconstitucionalidades e ouvidos moucos às críticas a elas dirigidas.

O grupo, que já rasgou a constituição com um impeachment sem fundamento jurídico, agora tenta mudá-la ao sabor de suas decisões monocráticas e divorciadas do que almeja a população, engessando os gastos públicos por vinte anos.

O número 20, escolhido não sei a partir de qual critério, lembra de imediato dois episódios: 1) a ditadura militar instaurada em 1964 durou 20 anos e 2) quando Fernando Henrique ganhou o primeiro mandato seu braço-direito, Sérgio Motta, previu para o PSDB 20 anos no poder.

Temer também escolheu o número 20, talvez para estabelecer ou prever a duração no poder do consórcio PMDB-PSDB-DEM que o levou ao Planalto. Motta errou, não foram vinte anos, mas oito. Para não incorrer no mesmo erro, Temer quer consolidar sua ditadura por meio de uma emenda à constituição. Quer legalizar o que não é. Somente homens com espírito ditatorial agem dessa maneira.

A primeira consequência da PEC que, tal como o impeachment será aprovada por aquela maioria aglutinada por Eduardo Cunha na Câmara e por Renan Calheiros no Senado será tirar o foco da Lava Jato. Não haverá espaço para notícias de Curitiba diante dos debates e dos desdobramentos que ela vai suscitar. É provável que bata recordes de citações no twitter.

A segunda consequência será consolidar um governo forte, no qual é ele que subordina a Câmara dos Deputados e não o oposto, como ocorreu durante o mandato de Eduardo Cunha na presidência. Ambos os modelos não obedecem ao preceito constitucional de equilíbrio entre os três poderes.

A terceira consequência será a eclosão de conflitos embutidos na proposta. É certeza que os sindicatos vão colocar seus blocos na rua contra essa arbitrariedade que, apesar de acenar com benefícios vai ampliar as desigualdades sociais, engessando investimentos em programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e outros, e privilegiando o pagamento de dívidas e de juros.

Os mais de dois milhões de servidores devem estar aterrorizados com as medidas reservadas para eles: 1) 20 anos sem reajuste salarial; 2) 20 anos sem criação de novos cargos ou funções; 3) 20 anos sem reestruturação de carreira e 4) 20 anos sem realização de concursos públicos. E esse é só o começo.

Como se vê, Temer não veio para pacificar, veio jogar mais gasolina no incêndio. Em vez de dois, vinte anos no poder – esse é o plano.