Temporada de chuvas: drama de sempre

O ano começa e com ele nossa preocupação com a intensificação das chuvas torrenciais, em especial na região metropolitana de São Paulo. O resultado disso, bem sabemos: inundações, deslizamentos de encostas, aumento dos riscos para o abastecimento de água à população e das atividades econômicas, além de períodos maiores com condições climáticas ruins para a dispersão de poluentes, o que afeta a saúde.

Chuva é fenômeno normal nessa época do ano, mas o aumento do seu volume acontece em decorrências das mudanças no clima, que implicam em grandes perdas materiais, piora da qualidade de vida e aumento de doenças e mortalidade. A população de baixa renda, como sempre, é a mais atingida. Primeiro por habitar, em geral, nas regiões de risco como encostas e várzeas alagáveis; e, também, porque tem menor acesso a serviços de saúde, além de falta de condição econômica para adquirir equipamentos que podem minimizar os impactos do calor e má qualidade do ar, como condicionadores de ar, humidificadores etc.

Uma alternativa para evitar, ou pelo menos minimizar esse drama de todo ano, seria incorporar a realidade dos modelos climáticos ao planejamento urbano da região metropolitana. Assim, demandas e exigências ambientais teriam que ser levadas em conta para que se estabeleçam os chamados códigos de obra, iniciativas de revitalização urbana, políticas de saúde, habitação, mobilidade, abastecimento de água e defesa civil, por exemplo. Se não for assim, prevalece o que é hoje: cidades ainda mais desiguais e maior caos urbano e social.

Ao lado de um planejamento bem definido para enfrentar essa situação, uma medida urgente é a construção do mapa de riscos e vulnerabilidades da região, o que exige empenho e boa vontade das esferas de governos (União, Estado e municípios) com uma estratégia de adequação às atuais condições climáticas e, necessariamente, voltada a estudos e medidas constantes. Diante da frequente mudança do clima, é necessário que nossas comunidades e sistemas de produção estejam adaptados aos seus impactos. 

Na gestão da presidenta Dilma Rousseff um primeiro passo foi dado nesta direção, quando o Ministério do Meio Ambiente, sob comando da ministra Izabella Teixeira, instituiu o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Para a elaboração deste PNAMC o governo federal contou com a colaboração de organizações da sociedade civil, representantes da iniciativa privada e governos estaduais. O foco era promover a redução da vulnerabilidade nacional à mudança do clima e realizar uma gestão do risco que estivesse associada a esse fenômeno que é causado, principalmente, por nós, humanos.

Hoje, no governo Temer, totalmente parado, naquela ocasião o PNAMC foi construído a partir de princípios como incorporação dos processos de mudança do clima no planejamento governamental, embasamento das ações de adaptação nos conhecimentos científico, técnico e tradicional e a promoção de cooperação regional. Enfim, um conjunto de ações para que a temporada de chuvas não nos pegasse mais de surpresa, com suas avalanches que tradicionalmente verificamos.

Mas, quando o assunto é mudança do clima e suas consequências, em praticamente todas as esferas de Poder faltam foco nas necessidades da população. O que temos, infelizmente, é, cada vez mais, a defesas de interesses individuais e corporativos. Essa política de governo, nos planos federal, estadual e municipal, é altamente nociva à implantação das diretrizes do PNAMC, que apontam para o bem da população como um todo. É o caso, por exemplo, das ações relacionadas com as águas. Seja como recurso fundamental à humanidade na gestão dos rios e córregos integrados às malhas urbanas, seja no necessário planejamento frente aos períodos de chuvas, prevalecem a preocupante e irresponsável negligência.

Como medida estrutural, em sã consciência não deveria haver dúvidas quanto a importância e necessidade deste Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Como um furacão devastador em todas as áreas, sociais e econômica, o governo Temer paralisou o PNAMC. E nos planos estadual e municipal? Há mais de duas décadas no governo paulista, os tucanos não conseguiram, sequer, resolver o imbróglio chamado poluição do rio Tietê; e recursos financeiros internacionais não faltaram para isso.

Na Capital, em seu primeiro ano de governo, Doria gastou, apenas, 21% da verba anual destinada ao combate de enchentes. Segundo relatou um jornal de grande circulação, medidas como canalização de córregos em bairros da periferia paulistana ficaram só na promessa. As obras não saíram do papel, de cada $ 10 previstos para esse tipo de investimento o prefeito gastou, apenas $ 1. Uma questão de prioridade e de olhar social