Terceirização: Temer quer destruir organização dos trabalhadores

O governo ilegítimo não pretende "regulamentar a terceirização" coisa nenhuma, como têm repetido seus representantes no Congresso Nacional. O que ele busca é a ampliação radical da precarização e da informalidade, com queda substancial dos salários, corte de direitos estabelecidos pela CLT e a destruição da organização sindical dos trabalhadores

Presidente Michel Temer. 15/12/2016. REUTERS/Adriano Machado
Presidente Michel Temer. 15/12/2016. REUTERS/Adriano Machado (Foto: Bepe Damasco)

Como não há limite para a calhordice no governo do usurpador, a bola da vez agora é o projeto que visa a terceirização irrestrita das relações de trabalho. E, para esconder os objetivos nefastos desse projeto, mais uma vez os golpistas apelam para a mentira mais deslavada.

O governo ilegítimo não pretende "regulamentar a terceirização" coisa nenhuma, como têm repetido seus representantes no Congresso Nacional. O que ele busca é a ampliação radical da precarização e da informalidade, com queda substancial dos salários, corte de direitos estabelecidos pela CLT e a destruição da organização sindical dos trabalhadores.

Vamos tomar como exemplo uma fábrica de autopeças. Para cumprir sua atividade fim, ou atividade principal, que é o processo industrial de fabricação das autopeças, a empresa contrata torneiros mecânicos, eletricistas, ferramenteiros, engenheiros, etc. Mas, a lei atual lhe faculta o direito de tomar serviços de empresas voltadas para atividades de apoio, tais como segurança, faxina, copa e cozinha.

Caso seja aprovada a terceirização também da atividade fim, o empresário se sentirá fortemente inclinado a demitir os metalúrgicos primarizados, cujos sindicatos atuantes conquistaram melhores salários, além de uma série de benefícios, indo ao mercado atrás de empresas que terceirizam mão de obra.

Só que o metalúrgico recém-contratado, na condição de empregado terceirizado, receberá da empresa a qual está vinculado um salário menor e , em nome do emprego, terá que sacrificar direitos como férias e 13º , além de limites civilizados e constitucionais de jornada de trabalho.

Estudos do Dieese mostram que mesmo antes da aprovação da lei os trabalhadores terceirizados brasileiros já ganham bem menos do que os primarizados. Imagina se o liberou geral golpista virar lei ? Não é à toa que a proposta conta com forte apoio no meio empresarial, onde prevalece a tese mesquinha de se aumentar a margem de lucro a qualquer custo, sobre pau e pedra.

Nos países do capitalismo central, os empregadores há muito descobriram que trabalhador mal remunerado e sem direitos produz menos, puxando para baixo os resultados de suas empresas.

Quando caixas de banco deixarem de ser bancários formalmente, não é difícil entender que a organização sindical da categoria será ferida de morte. O tsunami da terceirização sem limites atingirá em cheio um sem número de sindicatos. É de se prever que muitos não sobreviverão.

Não surpreende que em pleno estado de exceção, um governo sem a legitimidade das urnas e fruto da ruptura da ordem democrática queira calar a voz dos trabalhadores. Não por coincidência, a CUT está na linha de frente da resistência ao golpe desde que os inimigos da democracia começaram a afiar as garras.

Quanto mais o governo Temer cai de podre, mais ele se torna perigoso e inconsequente. A camarilha que ocupa o Planalto está convencida de que só se salvará da degola se entregar o quanto antes a mercadoria prometida ao mercado : uma profunda regressão social, com a revogação, na prática, da Constituição cidadã de 1988.

Para ganhar tempo, fugir do debate e tentar empurrar a terceirização irrestrita goela abaixo da sociedade, a manobra rasteira dos deputados golpistas foi ressuscitar um projeto dos tempos de FHC, já aprovado na Câmara e alterado pelo Senado. Pelo regimento, basta apenas que os deputados o aprovem para que o texto siga direto à sanção presidencial.

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