Terra arrasada

O discurso enganoso e até chantagista com que o governo tenta disfarçar o objetivo de desmontar a legislação trabalhista torna urgente que a conversa sobre o projeto de lei 6.787/16 seja posta em termos respeitosos ao povo. Isso exige dizermos que:

São falsas as afirmações de que ninguém no governo e no Congresso é contra os direitos trabalhistas. Esse tipo de discurso foi feito durante séculos para manter a escravidão. Todos se declaravam contra a escravidão, mas ela não acabava. Foi e é assim porque vivemos numa sociedade de interesses diferenciados e, muitas vezes, antagônicos. Os empresários querem ficar mais ricos, enquanto os trabalhadores querem ampliar os direitos e ter vida mais digna. O desafio que se coloca ao estado democrático de direito é processar esses conflitos de interesses possibilitando e estimulando o debate, sem abrir mão do princípio da proteção à parte economicamente mais frágil.

Diferentemente do que propagam os patrocinadores, o que tentam impor como "reforma" não é reforma nenhuma, nem favorecerá quem trabalha. É o começo do fim do Direito do Trabalho, nascido para proteger o trabalhador.

A "reforma trabalhista" não reduzirá o desemprego, mas, sim, ameaça reduzir salários e direitos — para aumentar o lucro do capital. Dizer que a rejeição à "reforma" agravará o desemprego é recorrer a uma chantagem.

Nota técnica do Ministério Público do Trabalho é categórica: "A reforma trabalhista que se pretende operacionalizar (...) não será mecanismo efetivo para retomar a criação de empregos no país e terá como efeito tornar a situação do trabalhador mais difícil em um momento de contexto econômico-social adverso". O MPT afirma que o projeto é inconstitucional e gerará insegurança jurídica.

Pudera! Ele abre caminho para que 13 direitos sejam atropelados por negociações diretas, entre eles os limites à duração da jornada de trabalho e o pagamento de férias. Também facilita a criação de vagas temporárias e em tempo parcial, que dão menos direitos do que os contratos de prazo indeterminado. Mais: os "reformistas" ambicionam, ainda, acabar com a multa do FGTS nas demissões sem justa causa e liberar a terceirização de atividades-fim. Está em curso no Legislativo uma política de terra arrasada. Os governistas estão "passando o trator". Foi assim na privatização do pré-sal, no congelamento dos investimentos públicos, nas mudanças na Educação e, agora, nas "reformas" previdenciária e trabalhista. Nenhum diálogo com os interessados. Se o governo quer fazer uma reforma, tem que ouvir os trabalhadores e os setores que discutem esse tema. A consciência nacional tem que estar nessa discussão, porque queremos aperfeiçoar e avançar. Se é para mudar, vamos ouvir a sociedade, debater e construir um projeto que preserve direitos e abra possibilidades para os trabalhadores.