Tetos e falta de chão

Limitar gastos na penúria sim, mas cortar verbas da saúde e educação que respondem por menos de 10% do orçamento total? Quase metade do recurso é para pagamento de juros e isso não é colocado em discussão, pois interessa a quem realmente tem o poder. Mesmo sendo dia das crianças, achei infantil o editorial da Folha "O avanço do teto" (12/10) que defende que haja "melhor emprego de recursos finitos", ignorando o que tem sido feito nesses últimos dias para garantir os votos na Câmara para aprovação dessa PEC. Ao menos Elio Gaspari em sua coluna na mesma edição ironizou a seriedade e força com que o governo se empenha no assunto.

Os exemplos do editorial "Patologia judicial" do dia 11 externam a face do poder não eleito, uma vez que o judiciário protagoniza muitas ações políticas no país, é um dos pilares da democracia, mas não tem voto para estar em sua posição. O problema é a semelhança com outros tempos do império da autoridade e da chegada ao poder de projetos refutados nas urnas. A presunção da inocência está sendo substituída pela assunção da culpa.

Boa a comparação feita por Ruy Castro entre dinossauros e a corrupção no País ("A vez do titanossauro", Folha, 10/10). Porém, ao contrário da ciência que vai atrás de todas as hipóteses e descobertas, a investigação político-criminal bastou-se ao achar o "Pterossauro", desprezando o "PseuDoBorossauro", muito mais antigo e maior, ao que indicam as suspeitas. Mas se não lógicos somos no entendimento da sociedade, o que dirá sermos científicos.

Os votos que o PT teve a menos nas eleições municipais é apenas confirmação do que já se previa, sendo a grande surpresa a não ocupação desse espaço político por outro partido e, sim, pelos votos brancos, nulos e pelas abstenções. Essa é a verdadeira "vox populi" apregoada por Helio Schwartsman (8/10), pois a manifestação política diuturna existe, mas não a eleitoral, já que não vivemos (ainda) em um sistema parlamentarista de governo. Porém, os argumentos do articulista apenas reforçam a tese do golpe, quando ali se afirma que os parlamentares votaram em função da crise econômica e não de suposto crime de responsabilidade.

A prisão antes da terceira instância é apenas mais uma afronta à Constituição (Folha, 7/10). No início do ano tivemos o troca-troca partidário permitido por uma "emenda constitucional", a de número 91, que nada "emendou", uma vez que não faz referência a nenhum dispositivo legal: artigo, parágrafo ou alínea. No meio do ano foi o impeachment sem crime, pois a "criminosa" foi afastada, mas não penalizada. A perda das possibilidades de todos recursos pode dar mais rapidez aos processos, como defende Hélio Schwartsman ("Desconfie de jabuticabas"), mas dá uma sensação de que outros atentados constitucionais vêm por aí.

A Folha em seu editorial "Nota perversa" (6/10) desconsidera que o resultado das escolas federais foi retirado da lista do ENEM deste ano, um fato muito curioso, tendo em vista que na classificação anterior muitas figuraram entre as melhores do país. O sistema federal de ensino técnico e tecnológico preza pela qualidade e adequada remuneração dos professores e parece que se quer esconder esse fato para justificar uma precarização ainda maior da educação pública no país.

O governo federal vinha fazendo um trabalho exemplar na ampliação do ensino técnico e tecnológico. Os antigos CEFETs iam ser fechados por FHC, mas Lula os manteve e ampliou esse rede pelo Brasil todo, modelo de ensino de qualidade que está sendo desmontado agora. Se isso já não bastasse, o governo estadual vai na mesma linha, destruindo o pouco de inserção nas necessidades da sociedade que a escola técnica representava, conforme mostrado em "Alckmin esvazia bandeira eleitoral para o ensino técnico na rede de SP" (Folha, 30/9).

Para a Ombudsman Paula Cesarino Costa, em 7/10, disse que a Folha publica editorial repetindo a cantilena de que as escolas públicas foram mal no ENEM, sem mencionar a forte denúncia de que as escolas federais ficaram de fora. Depois que o Inep soltou uma nota reconhecendo o erro, a Folha apenas se limita a reproduzir a nota, sem levantar as verdadeiras possibilidades por trás disso. E não reconhece que não foi atrás para saber o que tinha acontecido, nem comparar com os resultados do ano anterior para ver que uma discrepância havia, pois as federais estavam de fora. Há um movimento para destruir as escolas públicas que vão bem porque têm recurso nelas investido. Vamos ver se ao menos a crítica interna levanta esses pontos. Somente no dia 11 ela responde com um lacônico "São realmente pontos importantes. Encaminhei suas observações para a Redação."

A auto-crítica da Folha é superficial, já que nem a ombudsman responde aos questionamentos sobre a ausência das escolas federais na lista do ENEM, limitando-se a poucas cartas contrárias ao jornal que passam pelo crivo interno. Mas insisto nos meus comentários – quem sabe publicam? – agora em relação aos delírios de Otavio Frias Filho sobre a "Miséria e glória do PT" (Ilustrissima, 9/10). Dizer que não se sabia da corrupção anterior é esquecer o famoso "engavetador" geral da República que não levou nenhuma denúncia adiante, deixando apenas uma duvidazinha sobre os R$200 mil da compra de votos para a emenda da reeleição de FHC. Dizer que o PT é alinhado com a social-democracia é desprezar o único governo que promoveu um movimento social ascendente com características redistributivas e de esquerda pura de nossa história recente. Além disso, ter o vereador mais votado do país não é um símbolo de ostracismo.