Um novo mensalão agora aditivado? Exposição de possíveis cenários

A ideia do presente artigo não é elencar os negócios escusos já vazados pelo esquema investigado da Petrobras, pois que oficialmente ainda não foram tornados públicos, medida de responsabilidade que não pode abdicar um operador do direito. Nestes termos, fiquemos apenas com o que a imprensa noticiou do depoimento no procedimento de delação premiada, quando comentaremos hipoteticamente apresentando possíveis cenários, e de uma forma genérica, sem esmiuçar nenhum dos possíveis crimes já detectados de per si.

Sem colocar a carroça na frente dos bois, mas rastreado pelas informações vazadas do depoimento de Paulo Roberto Costa, hoje o principal arquivo-vivo da República, nasce a produção do "Mensalão 2, A Missão", ao que tudo está a indicar, agora muito mais aditivado que o primeiro, proporcionando um rendimento à máquina "nunca antes visto na história deste país".

Uma fortuna incalculável de dinheiro público desviado por um esquema que vem sendo desvendado utilizando-se dos recursos públicos da estatal Petrobras, que beneficiaria o Partido dos Trabalhadores e seus aliados. Com base no que já foi vazado, em termos comparativos, o mensalão já julgado pelo Supremo Tribunal Federal seria como um encontro de idosos para o pôquer do final de semana em alguma das praças do subúrbio carioca, ao passo que, o mensalão 2, em processo de apuração a partir do procedimento iniciado de delação premiada, consistiria em um encontro entre os maiores jogadores do mundo no cassino CityCenter em Las Vegas, levando-se em conta as cifras envolvidas.

O dinheiro desviado, segundo o "arquivo-vivo", irrigava as contas de governadores, 12 senadores, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e pelo menos mais 50 deputados integrantes do PMDB, PP e PT, partidos da base de apoio à presidenta Dilma Rousseff no Congresso. Citado por Costa ainda foram o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e teriam ainda participação ativa no esquema os senadores Fernando Collor (PRB-AL), José Sarney (PMDB-AP), o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como se vê, apenas figuras proeminentes do cenário político nacional, que desde sempre pertenceram ao "lado negro da força" diante do julgamento informal exercido entre os mais discernidos membros da sociedade.

Os políticos receberiam, segundo Costa, 3% do valor dos contratos da Petrobras exatamente no período em que ele comandava o setor de distribuição da estatal, entre 2004 e 2012. Ainda em seu depoimento, Paulo Roberto Costa reconheceu pela primeira vez que as empreiteiras contratadas pela Petrobras eram obrigadas a fazer doações para um caixa paralelo que abasteceria partidos e políticos que apoiam Dilma.

Consta, nos termos do vazamento, que apenas em um contrato, para a construção da refinaria Abreu e Lima, o esquema de desvio teria movimentado um montante superior a um bilhão de reais distribuídos entre partidos da base aliada e políticos da base. Segundo a Polícia Federal, os contratos eram superfaturados e o sobrepreço era repassado pelas empreiteiras ao doleiro Alberto Youssef. Ao doleiro, ainda de acordo com a PF, cabia a distribuição do suborno aos políticos.

Podemos entrementes vislumbrar prováveis quadros que inexoravelmente hão de se apresentar à medida que os fatos passem a ser revelados de forma oficial pela Polícia Federal.

Sem o risco da leviandade pode-se antecipar que a candidatura de Dilma Rousseff poderá se perder mesmo que não se tenha qualquer pronunciamento judicial condenatório até as eleições que se aproximam. Mais do que nunca tornar-se-á uma questão de sobrevivência para o Partido dos Trabalhadores a manutenção no poder, não apenas no cargo de Chefe do Executivo Federal, mas em mesmo grau de fundamentalidade com a maioria no Congresso Nacional.

Parte das preocupações foi de certa forma minorada ao longo do governo de Dilma, quando já por ocasião do mensalão originário, iniciou-se o processo de aparelhamento do Supremo Tribunal Federal com a indicação de nomes previamente comprometidos com a causa PT. Exceção que não prosperou o resultado imaginado apenas em relação ao ministro Fux, que se desviou das linhas imaginadas pelo partido.

A partir de Fux, a escolha tornou-se muito mais criteriosa, não pelos métodos juridicamente delineados pela Carta Republicana, mas pelo grau de comprometimento com a causa. O art. 101 da Carta elenca como dois dos três critérios que o indicado deve ostentar para ocupar uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal, que ele tenha "notório saber jurídico" e "reputação ilibada". Em verdade, no curso prático dos fatos o "notório saber jurídico" foi transmudado por "comprometimento com a causa PT" e a "reputação ilibada" por representar um nome de consenso entre os caciques do partido.

Vale lembrar que, embora já devidamente aparelhado (com maioria política garantida), caso reeleita a presidente Dilma, o "Partido dos Trabalhadores", reempossado na figura da Presidente, nomeará pelo menos mais dois ministros, um para o lugar de Joaquim Barbosa, já aposentado por opção, e outro para o de Celso de Mello, que também deverá requerer a sua entre 2015 e 2016, antecipando-se como fez Barbosa ao prazo peremptório de aposentadoria compulsória de 70 anos, aumentando seu controle político no Supremo.

Neste diapasão, no melhor dos mundos para o Partido dos Trabalhadores, em primeiro cenário, eleger-se-á novamente Dilma Rousseff e lograr-se-á maioria no Congresso. Com a "maioria" que possui no Supremo Tribunal Federal às possíveis consequências jurídico-políticas de uma denúncia contra os membros do esquema, feita pelo PGR (também nomeado pela Presidente Dilma) e protocolizada no Supremo Tribunal Federal, devido ao foro por prerrogativa de função atinente à maioria dos membros supostamente envolvidos, poderá ser engavetada, arquivada por "ausência de provas", evitando-se nova comoção social nos moldes dos "caras pintadas". Aqui um processo de "impeachment" poderia iniciar-se somente nas ruas, mas dificilmente encontraria amparo entre os Poderes Constituídos, e por razões ululantes.

Em um segundo cenário, em um mundo nem tão lindo assim, tão contornável quanto perigoso, riquíssimo em possibilidades, Dilma seria reeleita, mas o PT e a base aliada não lograriam exitosamente a maioria no Congresso Nacional. Nesse cenário, um novo mensalão, nos moldes do já julgado pelo Supremo Tribunal Federal poderia surgir com o fim de garantir uma maioria no Congresso pela governabilidade através do silencio. Com o Supremo e o Executivo alinhavados, dificilmente o maleável Parlamento Tupiniquim mostrar-se-ía impecílio ao prosseguimento do esquema, ao contrário, o esquema tenderia ao crescimento para albergar novos sócios do Parlamento conluiados pelo silêncio. Assim que, o engavetamento da denúncia do esquema seria novamente a possibilidade mais próxima. O "perigo", aventar-se-ia, ao não se lograr êxito no processo de convencimento do Parlamento, quando factível seria a apresentação de "impeachment" contra a presidente Dilma, quando ao Senado Federal caberia a formulação da acusação (juízo de pronúncia) e o julgamento. O processo de "impeachment" do Presidente da República, vale esclarecer, é essencialmente político e guarda grande sintonia com a perda de legitimidade do mandatário. Neste cenário se vislumbraria como palpável o "impeachment", caso as denúncias sejam confirmadas, ou mesmo que ainda não oficialmente confirmadas pelo judiciário, acabem demonstradas de forma inexpugnável à sociedade, fazendo-a manifestar-se, indo às ruas.

Em um terceiro cenário, Dilma não seria reeleita, em seu lugar entraria Marina Silva, histórica associada do Partido dos Trabalhadores. Nesta hipótese, Marina, ainda uma grande incógnita, aliar-se-ía às suas origens e a história poder-se-ia escrever-se de forma semelhante às anteriores, com o Partido dos Trabalhadores dando-lhe suporte e governabilidade. Assim Marina e PT alinhavar-se-íam em uma mesma linha de entendimentos. Neste sentido acresce-se fato que se ventila, que o agora de cujus, Eduardo Campos, teria seu nome envolvido no esquema, o que poderá representar um complicador não apenas para sua campanha, mas, para caso eleita, e confirmada a participação de Eduardo, para sua governabilidade, já tão questionada mesmo antes do aparecimento da notícia do suposto envolvimento de Campos. Neste cenário, o PT tornar-se-ía peça fundamental para governabilidade de Marina, e Marina peça chave para o Partido dos trabalhadores para não ver novamente o partido dos trabalhadores na berlinda, como se depreende. Em verdade, melhor para Marina seria governar aliada ao lado da maioria do Congresso, quando terá que fazer um sem número de concessões, em qualquer dos hipotéticos cenários, mas teria força política para governar. Ao se aliar aos opositores do PT, o cenário aproximar-se-ia ao que exporemos a partir da eleição de Aécio a seguir.

Como quarto cenário hipotético traríamos uma reviravolta na corrida eleitoral, quando o candidato Aécio Neves sairia beneficiado pelo vazamento do escândalo da Petrobras a partir do envolvimento do PT e de Eduardo Campos, e eleger-se-ia Presidente da República. Este, sem dúvidas, também dos cenários mais ricos de possibilidades, que poder-se-ía desdobrar-se em dois. Em um primeiro desdobramento, além de eleito obteria maioria no Congresso, quando a pressão para apuração dos fatos deste que parece ser um mensalão aditivado representaria pressão ao PGR e ao Supremo Tribunal Federal por um julgamento sem a proteção de padrinhos políticos, quando os membros do Supremo Tribunal Federal apadrinhados pelo PT teriam que demonstrar se o grau de comprometimento apalavrado é forte o bastante para terminar um livro ou só se mantém incólume até a página dois.

Precipuamente neste, mas possivelmente também no primeiro desdobramento do cenário onde Aécio venceria as eleições, muito provavelmente o país poderá viver a maior crise entre os poderes instituídos da República. Com o Executivo e o parlamento fiscalizando e pressionando o Supremo Tribunal Federal para o enfrentamento de um novo e desgastante processo do mensalão, com um número maior de "figurões" da política e envolvendo cifras até o momento incalculáveis, que, ao que parece, infinitamente maiores que a do mensalão primitivo. Teríamos um quadro de enfrentamento de legitimidades entre os Poderes da República onde a previsão de um final seria mero exercício de futurologia.

Ainda estamos no campo das especulações, mas desde já importante que a sociedade se informe, pois certamente representará papel de protagonismo na história que se está a escrever, tanto ao omitir-se de seu protagonismo, quando acabará protagonista por omissão, como praticando seu protagonismo por ação, quando poderá escrever verdadeiramente a história de um povo como que em uma grande e histórica autobiografia.