Um Plano SAFRA para a cultura: por que a reforma tributária não pode enterrar R$ 1,1 bilhão por ano

Há um dado que o debate econômico brasileiro insiste em ignorar: a cultura não é apenas alma, identidade e resistência – ela é PIB, é emprego, é cadeia produtiva, é dinheiro que gira e aquece a economia real. Mas um erro silencioso na regulamentação da Reforma Tributária ameaça simplesmente desmontar o financiamento de estados e municípios para o setor, num montante anual de R$ 1,1 bilhão.

Eis a minha tese: precisamos de um Plano SAFRA para a cultura – Sustentável, Artístico, Capilar, Resiliente e Autônomo. Um plano que entenda que o fomento indireto via incentivos fiscais estaduais e municipais (as chamadas Leis de Incentivo à Cultura) não é "privilégio" nem "renúncia fiscal" – é política pública inteligente que descentraliza recursos, alcança o interior, financia o mestre de cultura popular, o circo de rua, a escola de samba da periferia e o atleta de base.

O que a reforma tributária fez?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 criou o novo imposto sobre consumo (IBS e CBS), unificando tributos. Parece moderno. Mas, na prática, a reforma restringiu a criação de novos incentivos vinculados ao consumo e não garantiu a transição dos mecanismos estaduais existentes – aqueles que hoje movimentam cerca de R$ 1 bilhão via ICMS, segundo dados apresentados pelas entidades do setor. Somam-se R$ 125 milhões de incentivos municipais.

Sem uma correção constitucional, esse dinheiro simplesmente some do financiamento direto à cultura e ao esporte. Ele volta integralmente para os cofres de estados e municípios, que passariam a decidir sozinhos onde aplicar – sem a capilaridade, a contrapartida social e a curadoria compartilhada que os conselhos setoriais e as leis de incentivo hoje garantem.

Cultura não é gasto, é investimento que movimenta a economia

O impacto cultural no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é subestimado. Cada real investido em incentivo fiscal para cultura gera retorno múltiplo em empregos diretos e indiretos – na bilheteria, na produção, na hospedagem, no transporte, na alimentação, no turismo. Não por acaso, a Embratur e o Ministério do Turismo estão alinhados para 2026 numa estratégia de associar o Brasil à sustentabilidade, à natureza e, centralmente, à economia criativa. Sem cultura viva, não há turismo cultural. Sem turismo cultural, menos divisas, menos voos, menos hotéis cheios.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, já demonstrou compreender essa conexão. Agora, cabe ao Congresso também entender.

A solução: PEC em Defesa dos Incentivos Fiscais

No próximo dia 10 de junho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, artistas, parlamentares, secretários de cultura e esporte e entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entregarão uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria uma exceção constitucional. Essa exceção permitirá que estados e municípios mantenham os programas de fomento indireto dentro do novo sistema do IBS.

É uma correção cirúrgica. Não fura o teto. Não quebra a reforma. Apenas a torna minimamente sensível à realidade brasileira: a de que cultura e esporte não se fazem apenas com decreto federal, mas com a capilaridade dos governos locais.

Minha tese: o Plano SAFRA

Defendo um Plano SAFRA porque ele parte de cinco pilares que a esquerda precisa abraçar imediatamente:

• ·Sustentável: o financiamento não pode depender apenas do orçamento direto do Estado, sujeito a cortes e disputas políticas ano a ano. Os incentivos fiscais condicionados garantem previsibilidade.
• ·Artístico: a decisão sobre o que é cultura não pode ser centralizada numa só esfera de poder. A diversidade do fazer artístico exige descentralização.
• ·Capilar: as leis estaduais e municipais alcançam onde a Lei Rouanet não chega. Funcultura (PE), ProAC (SP), lei de incentivo ao esporte do Rio – são exemplos de sucesso.
• ·Resiliente: num país de crises fiscais recorrentes, ter um mecanismo que vincula parte da arrecadação a projetos aprovados por conselhos setoriais é blindar a cultura contra a descontinuidade administrativa.

·Autônomo: estados e municípios precisam de autonomia para definir suas prioridades culturais, respeitando suas identidades regionais.

Chamamento à mobilização

Não se trata de um debate técnico para especialistas. Trata-se de uma disputa política: ou defendemos os instrumentos concretos de fomento, ou assistiremos passivamente à extinção de uma política pública de décadas.

Por isso, convoco artistas, gestores, estudantes, atletas, produtores, agentes culturais e todo cidadão que acredita que cultura e esporte são direitos – e não mercadorias – a estarem presentes no dia 10 de junho, às 14h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Levaremos a PEC. Mas levaremos também nossa voz, nossa arte e nossa exigência: a reforma tributária não pode ser concluída amputando o financiamento da cultura brasileira.

O Plano SAFRA é uma tese, mas também é uma convocação. Cultura no centro da economia. E a economia a serviço da vida.