Uma carta em defesa de nossas universidades públicas

A cada dia somos brindados com manchetes sobre os custos de nossas Universidades. Argumentos de que " o custeio do ensino superior público é insustentável" ocupam cada vez mais espaços em versões locais ou nacionais. Neste caso, a secretária-executiva do MEC, Maria Guimarães de Castro emitiu nota sobre o crescimento da folha de pagamento das Universidades após o REUNI alegando que "o grande problema é a folha que cresce enquanto os recursos para custeio diminuem".

O ataque sofrido pela Educação, Ciência e Tecnologia no Brasil tem no Rio de Janeiro um de seus laboratórios mais avançados. Mas em todas as oportunidades de ouvir pesquisadores e professores das Universidades Estaduais de Minas, do Paraná, Sergipe, Rio Grande do Norte ou São Paulo, foi possível entender o que está em curso: a destruição destas Universidades e das possibilidades de ampliação do acesso ao ensino superior público no país.

E como este ataque impacta a vida dos estudantes? Vejamos minha biografia como filha de trabalhadores gaúchos: ingressei na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1993. Realizei meu doutorado em sociologia urbana entre 2005 e 2009 na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Estudei relações entre tráfico, polícia, economia local e ordem urbana nas favelas cariocas. Toda a minha trajetória acadêmica é marcada pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Como olhar o que este governo tenta fazer com a ciência e a tecnologia? Como pensar o caminho das novas gerações quando o Brasil devia avançar? Como aceitar que temos diante de nós uma crise e não uma escolha? Na caso do Rio, os servidores da secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social seguem sem receber os salários de agosto e o décimo terceiro de 2016.

Diante dos atrasos salariais e da ausência de recursos para pesquisa e financiamento básico para segurança e limpeza, instituições como UERJ, UENF, UEZO sofrem os feitos de precarização das relações de trabalho. Isto porque em diferentes momentos é sugerido que professores e técnicos trabalhem seus salários afim de manter as Universidades funcionando.

Entre as várias falácias vinculadas pelas mídias locais e nacionais, uma é especialmente danosa à educação pública, gratuita e socialmente referenciada: a de que esta greve tem como resultado a evasão de alunos.

Alerto a sociedade e especialmente a todos aqueles que vêem na educação pública uma possibilidade concreta de formação profissional e de transformação social, que o discurso do Ministério da Educação não é técnico nem transparente, não apresenta os custos reais das Universidades diante do que elas significam na produção de ciência, na formação de alunos em cidades do interior do Brasil, nos programas de extensão, na manutenção de seus hospitais Universitários. O que as tentativas de impor medidas de austeridade mascaram são as outras escolhas feitas pelos governos atuais: a privatização de empresas como a CEDAE no Rio de Janeiro, o investimento em formas de segurança que servem para atacar a população, a prática da não isonomia que mantêm em dia altos salários para o Judiciário mas deixa os aposentados sem a mínima dignidade para comprar seus remédios. O que estes Governos não explicam é o não cumprimento das leis orçamentárias que asseguram a manutenção de nossas condições básicas de pesquisa.

O Rio foi o primeiro a aderir ao pacote de recuperação fiscal em janeiro. Em fevereiro, aprovou a venda da Cedae e em maio o aumento da contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. Os protestos em frente a ALERJ foram resolvidos com o uso de força policial especial, balas de borracha e gás lacrimogêneo contra trabalhadores que exigiam seus direitos. Em junho, Temer assinou o decreto de recuperação. Mesmo assim, os salários e o 13º não foram regularizados. e chegamos a outubro acumulando dívidas diante de uma Secretaria de Fazenda que repetidas vezes afirma ser a decisão do pagamento uma "decisão de governo".

Ou seja, deixemos claro: o (des) governo Pezão escolhe quais categorias pagar, optando por manter em dia o salário dos policiais, professores ativos ligados a Secretaria de Educação, Judiciário e outras categorias que vão mudando conforme o mês. Além de parcelar o pagamento, o governo opta por pagar servidores em determinadas faixas, deixando os demais sem salário. A cada mês acompanhamos as manchetes " Pezão não garante salário em dia de agosto para todos os servidores", "Pezão promete pagar salários de servidores na semana" produzindo verdadeiro pânico em milhares de famílias de servidores.

Por fim o MUSPE (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) teve um aparecimento meteórico na cena pública fluminense. Protagonizou atos com fechamento da avenida Primeiro de Março com mais de 40 categorias de servidores presentes, levando bandeiras e reivindicações. Irradiou uma possibilidade de pressão sobre o governo Pezão. Não só professores, mas policiais, trabalhadores da CEDAE, técnicos da saúde, analistas de distintos setores estiveram juntos ao longo dos meses de 2016 lutando pela dignidade do funcionalismo público. Compareci a todos os atos sob sol forte, inclusive ao ato de Defesa da Cedae. O governo optou por negociar saídas por categoria.

Deixando aposentados, inativos e Universidades (além de outras categorias) largados a própria sorte. O crime contra os aposentados chama atenção. Nos atos realizados na Secretaria de Fazenda, os aposentados têm composto conosco. São fundamentais na mobilização pela defesa de nossos salários e dignidade das condições de trabalho. Após 20, 30 anos de trabalho, alguns tiveram de abandonar a própria casa. E o MUSPE tem se calado diante deste cenário optando pela entrega de cestas básicas e a entrada da disputa eleitoral de 2018.

Que todos compreendam a importância de defender as Universidades e que este ataque tem no Rio um laboratório que se expandirá para outros Estados.

Nossa Universidade tem 24 anos de existência, fica em uma das cidades mais desiguais do Rio de Janeiro. E como diria Darcy Ribeiro, um dos criadores da UENF, a resignação não está entre as opções.
Não vamos nos resignar diante deste governo. Nossas Universidades seguem vivas e combatentes.