Uma homenagem ao Estado de Direito e um pedido de retratação: Um não definitivo à banalização do Nazismo

Valores de Liberdade, da Democracia, da Justiça Social e dos Direitos Humanos que resplandecem em nossa Constituição não podem contemplar elogio a quaisquer condutas do exército nazista ou dos seus oficiais cuja condecoração por “bravura” concedida por Hitler assume um valor e sentido na crueldade de sua missão, a exterminação dos povos impuros

No dia primeiro de julho de 2019, o Exército Brasileiro publicou uma homenagem a um oficial do Exército Nazista. O tributo ao Major Eduard Ernest Thilo Otto Maximilian Von Westernhagen, surge por ele ter sido vítima de atentado em uma emboscada do grupo guerrilheiro Colina nesta mesma data, em 1968.

Informa que em 1966, o Major foi admitido no ECEME, Escola do Comando Maior do Exército,em um intercâmbio de estudos militares no Brasil, como reconhecimento por seu desempenho profissional

Assim é descrito na homenagem como justificação: “Oficial brilhante, nascido em Berlim em 1923, foi comandante de um pelotão de blindados na frente Oriental na 2ª Guerra Mundial, sendo promovido ao posto de 1° Tenente, por bravura, em 1943.”

É sabido que Joseph Mengele, nascido em 1911, foi igualmente condecorado por “bravura militar”, no ano de 1942.  No entanto ninguém, exceto os nazistas, admitiria as “bravuras” do Anjo da Morte como justificativa para uma homenagem.

O conceito de “Bravura” da Wehrmacht, Forças Armadas Nazistas genocidas da segunda guerra mundial certamente não é nem deve ser o mesmo conceito de “Bravura” que o nosso exército deva abraçar e celebrar em um Estado Democrático Social de Direto.

Os valores de Liberdade, da Democracia, da Justiça Social e dos Direitos Humanos que resplandecem em nossa Constituição Federal, em especial no seu artigo quinto, de certo não contemplam nem podem contemplar nenhum elogio a quaisquer condutas do exército nazista ou dos seus oficiais cuja condecoração por “bravura” concedida por Hitler assume um valor e sentido na crueldade de sua missão, a exterminação dos povos impuros.

No dia que se seguiu, vários veículos da mídia social e expressiva representação da Comunidade Judaica, entre elas Confederação Israelita do Brasil e suas federações afiliadas, entre outros como o grupo Judeus pela Democracia contestaram e lamentaram tal homenagem.

O Observatório Judaico dos Direitos Humanos quer ir mais além: exigir retratação.

A homenagem promovida pelo exército deve ser repudiada sob pena de uma tolerância ao inaceitável, ao que podemos entender pela “banalização” do Nazismo e do Holocausto, fato que tem se repetido em nosso país.

Soma-se a esta homenagem manifestações de eventual perdão ao Holocausto e da ressignificação da história com o “nazismo é de esquerda”, todas no sentido da banalização de um dos maiores horrores que a história humana produziu.

Uma nota de retratação deve certamente ser apresentada pelo nosso Chefe de Estado e Governo eleito, o presidente Jair Bolsonaro.

Não nos esqueçamos que é atributo do Presidente da República “exercer o comando supremo das Forças Armadas” (art. 84, b XIII da Constituição Federal).  Assim é o Presidente, a quem todos militares devem subordinação, responsável por todos os atos oriundos do comando do Exército.

Tal homenagem esbarra em uma celebração perigosa do Estado de Exceção que vivemos, alemães e brasileiros, respectivamente, durante o Nazismo e durante a Ditadura Militar.

A banalização da ditadura militar quer se acompanhar da banalização do Nazismo, regimes incompatíveis com os valores impressos em nossa Carta Maior. 

É se é verdade que se a luta armada é reprovável mesmo em uma época de tortura e desaparecimentos, por outro lado, nada justifica práticas de um Estado de Exceção em afronte aos direitos humanos, e da completa ausência do devido processo legal.

É com a lei levada às últimas consequências que se combate à criminalidade, o terrorismo e a tortura. É com a Constituição em mãos que se combate a afronta aos direitos fundamentais. É, enfim, sempre, com cada vez mais civilização que se combate a barbárie que nos ameaça.

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