“Uma política pública de caráter genocida”

Jair Bolsonaro, colecionando mais uma derrota fragorosa, por unanimidade da Suprema Corte, está impedido de baixar decretos ou tomar decisões em contrário ao estabelecido pelo poder autônomo que o princípio federativo concede aos estados e municípios

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Publicado originalmente no Pensar Piauí

“O presidente da República dispõe de poderes inclusive para exonerar seu ministro da Saúde, mas ele não dispõe de poder para, eventualmente, exercer uma política pública de caráter genocida”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A declaração foi dada durante o julgamento no qual o Supremo acatou o questionamento da Medida Provisória (MP) que concentrava no governo federal decisões sobre o combate à pandemia da COVID-19.

Assim sendo, o STF decidiu que estados e municípios têm o poder de estabelecer políticas de saúde, inclusive questões de quarentena e a classificação dos serviços essenciais, e não podem ser sobrepostos, contrariados, impedidos ou sabotados pelo governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, colecionando mais uma derrota fragorosa, por unanimidade da Suprema Corte, está impedido de baixar decretos ou tomar decisões em contrário ao estabelecido pelo poder autônomo que o princípio federativo concede aos estados e municípios.

O que causa espanto, nas palavras de Gilmar Mendes – odiado por Bolsonaro e bolsonaristas, seu pessoal mais próximo, de caráter ideológico de extrema-direita –, é a ênfase do ministro do STF na reprovação jurídica ao caráter genocida de Bolsonaro. Como é do conhecimento público, Jair tem combatido, de todas formas – das mais sórdidas, nos esgotos das redes sociais, alimentadas pelo “gabinete do ódio”, instalado no 3º andar do Palácio do Planalto, às mais descabidas, contraproducentes e perigosas à saúde pública.

Demissão iminente

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, deverá ser demitido por Bolsonaro ainda nesta quinta ou sexta-feira (16 ou 17 de abril), exatamente por ter feito o que se esperaria, minimamente, de alguém, em seu posto, diante de uma calamidade pública nacional provocada pela gigantesca crise sanitária do coronavírus. Mas o que pesou mesmo, na reação do presidente, foi ver um de seus ministros “brilhando”, diariamente, diante das câmeras e refletores, falando à população brasileira inteira, e dizendo, na maioria, coisas corretas e responsáveis.

Esse brilho deve ter revolvido a ira de Jair, ofuscado em sua irrelevância, incompetência, irresponsabilidade e inconsequência, corroído pela inveja perante o que Mandetta realizou, fazendo com que a cabeça ministerial em questão esteja na iminência de rolar, metaforicamente, é claro. No fundo, no fundo, o que move Bolsonaro, em sua perseguição implacável contra um de seus únicos ministros com altíssima popularidade, não é uma questão de diferenças de pontos de vista, no abstrato debate entre isolamento vertical e horizontal.

O motivo da iminente queda do ministro é seu percentual de aprovação popular, em torno de 80%, no que se refere à seu desempenho na condução nacional do combate à pandemia do SARS-CoV-2, o novo coronavírus. Jair passou a vê-lo como uma ameaça aos seus planos de reeleição presidencial, em 2022, e por isso, tratou de “fritá-lo”, há mais de um mês, nas intrigas palacianas de bastidores e nos gestos explícitos de desobediência, desrespeito e deboche, quanto às recomendações de isolamento social.

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