Uma sentença histórica

O juiz Sérgio Moro afirmou que nunca informou na sentença que a OAS usou de valor desviado para pagar vantagem indevida a Lula. O Juízo de Curitiba complica a vida de seus pares. Envia à instância superior uma sentença sobre um crime não havido e ele próprio se manifesta contraditoriamente a ela, deixando os desembargadores em uma situação delicada

lula
lula (Foto: Enio Verri)

Depois de longo e deletério protagonismo à frente da Lava Jato, a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba tomou a temerária decisão de lançar o TRF4 na aventura de expor todos os brasileiros a sentenças condenatórias de crimes não havidos. A credibilidade de uma importante operação de investigação se esvai porque se tornou instrumento de perseguição política. O que os desembargadores de Porto Alegre devem ter claro é: como vão entrar para a história da formação da sociedade brasileira, ao lado da justiça, ou da supressão da democracia e da perseguição a Lula?

A história não será editada e contata pelas grandes corporações de comunicação. O preço da justiça histórica são os fatos. À medida que o processo contra Lula avança, a acusação se revela mais frágil e comprometedora para quem ora a julgará. Tanto o apartamento nunca pertenceu a ele, que a 2ª Vara de Execução e Títulos no Distrito Federal penhorou o triplex em favor de uma empresa credora da construtora OAS. Aliás, já em 2010 a construtora o havia perdido para um fundo de investimento da CEF, quando a empresa não honrou pagamentos de créditos contraídos do banco.

O processo já deveria ter sido declarado nulo. O juiz Sérgio Moro afirmou que nunca informou na sentença que a OAS usou de valor desviado para pagar vantagem indevida a Lula. O Juízo de Curitiba complica a vida de seus pares. Envia à instância superior uma sentença sobre um crime não havido e ele próprio se manifesta contraditoriamente a ela, deixando os desembargadores em uma situação delicada. Além de inepta, a sentença é temerária, uma vez que se vale apenas de delação premiada sem provas e de reportagem, de 2010, de um jornal do maior grupo de comunicação do País e interessado no golpe de 2016, a Rede Globo.

A ameaça ao TRF4 não são as pessoas e entidades que acreditam na Lei e na democracia. Ameaça é a vaidade de quem se entrega aos holofotes da imprensa do mercado financeiro que vende a nação por menos de 30 moedas, de quem a Lava Jato é refém. Temerário é o TRF4 aceitar o convite da 13ª Vara de Curitiba para aumentar o protagonismo político do Judiciário, ao invés de fazer o correto e o óbvio que é anular o processo. Todos esses atos levam as digitais dos personagens de um momento histórico caótico, sob um golpe de Estado no qual não há a quem a população recorrer, senão a ela mesma.

As declarações do presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Lenz são uma ameaça à democracia e ao sentido de justiça. Antes mesmo de ler a sentença ele se manifestou, exemplo do colega de piso, fora dos autos. Declarou publicamente que ela é "irrepreensível" e "irretocável". Isso se chama condenação prévia, uma afronta ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Os fatos históricos são indeléveis de seus personagens. Eles colocam as pessoas, por exemplo, entre lados. De que lado desejam os desembargadores assinarem seus nomes, do justo, ou o injusto?

O julgamento de Lula é uma perseguição política ao maior líder brasileiro da história, que mobiliza todos os quadrantes do País. Um líder cuja projeção internacional levou seu caso a ser denunciado por renomados juristas de reconhecidos centros acadêmicos de Direito, pela imprensa e por membros de democracias mais experimentadas, como Alemanha, França e Inglaterra. O TRF4 está diante do seu próprio julgamento, cuja justa decisão de anular o processo significa contrariar interesses inconfessáveis na condenação de Lula, pois ele será o próximo presidente deste País.

Reconhecer a Lei, a democracia e a inocência do presidente seria a capitulação do golpe e o fim do cumprimento da agenda do mercado financeiro que mantém a camarilha de 2016. Somente com Lula fora das eleições de 2018 é que o mercado teria a possibilidade de eleger até mesmo um Henrique Meireles e reabrir as veias da nação. Desta vez, por definitivo. Seria a completa substituição do Estado pelos humores do vaivém das bolsas de valores. Para o mercado, impedir Lula e vencer as eleições valem o controle da autodeterminação dos brasileiros quanto ao seu desenvolvimento, como nação. A historia revelará de que lado esteve o TRF4.

Diante de inaudita injustiça histórica que se anuncia, não resta alternativa aos personagens históricos indignados senão a ocupação das ruas, já desde o dia 24, até que se pare este País e se restitua a democracia e a justiça. A história demonstrará quem, de fato, é uma ameaça não apenas à ordem pública, mas à democracia, à justiça e à soberania do País. Às ruas, companheira/os.

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