Uma vergonhosa aliança para acobertar violência da PM paulista

Uma das raras mudanças capazes de proteger a população brasileira contra a violência policial tornou-se assunto quente  nas eleições de 2022. Instituídas há dois anos pela Secretaria de Segurança Pública do governo de São Paulo, as câmeras  que  gravam imagens das ações de soldados da Polícia Militar produziram trouxeram benefícios inegáveis para os 44 milhões de habitantes do Estado de S. Paulo. 

Na comparação entre batalhões com câmera e sem câmera, pois até agora só foi possível levar o equipamento para 20% das tropas operacionais, verifica-se que a letalidade policial sofreu uma redução de 46%. As denúncias de lesão corporal -- que envolvem agressões e mesmo tortura -- cairam 41%s. Os casos de abuso de autoridade  diminuíram em 10%.

Outra comparação mostra outro avanço significativo.

Se os casos de morte e violência policial contra cidadãos suspeitos foram reduzidos, as prisões em flagrante cresceram 41% -- resultado inevitável de uma polícia que já não pode aplicar a estratégia criminal de atirar primeiro para perguntar depois, sendo levada a fazer seu trabalho num ambiente de respeito aos direitos de todos, suspeitos ou não.

Quando se recorda que, até agora, apenas um quinto dos batalhões da PM de São Paulo dispõe de um equipamento tão útil ao  serviço, era de se imaginar que os candidatos ao governo de São Paulo estivessem se engalfinhando para levar as câmaras para todo o Estado. Nada disso. Entre os cinco candidatos que ocupam os primeiros lugares nas pesquisas, apenas Fernando Haddad tem uma posição clara e coerente em defesa do projeto. Haddad reconhece  a mudança como um "avanço" e esclarece com clareza: "Sou pela vida das pessoas. Sempre. A maioria dos especialistas em segurança pública a utilização das câmeras no uniforme dos PMs". (Estado de S. Paulo, 23/04/2022).

Conforme sua assessoria de campanha, o bolsonarista Tarcísio de Freitas "pretende acabar com a obrigatoriedade de câmaras no fardamento policial por considerar que a forma mais efetiva de combate ao crime é garantir treinamento contínuo e capacitação de qualidade para a tropa".

Numa postura que permite perceber que suas diferenças políticas com Fernando Haddad são mais profundas do que costuma sugerir, o candidato do PSB Márcio França critica as câmaras pelo  "formato 'BBB" em que uma policial nem sequer pode ir ao banheiro sem ser filmada". França defende que as câmeras sejam utilizadas com menos frequência em momentos de conflitos ou em ações específicas". O candidato prossegue: "por exemplo, no momento em que o policial sacar a arma, a câmara começa a gravar imediatamente". (Estadão, 23/04/2022).

O problema encontra-se justamente aqui. A experiência ensina uma lição fundamental. As câmaras só podem auxiliar a  combater desvios de comportamento da máquina policial justamente porque permanecem ligadas o tempo inteiro. Ao gravar o trabalho das tropas em tempo real, impedem truques e encenações sob medida para acobertar responsabilidades e embaralhar futuras investigações.

"As câmaras representam um avanço fundamental", afirma o sociólogo Benedito Mariano, corajoso Ouvidor da Polícia de São Paulo, que não foi reconduzido ao cargo por João Dória, em 2020,  embora tenha sido o mais votado numa lista tríplice. 

 Em 1982, quando a população brasileira recuperou o direito de votar para governador de Estado,  suprimido pela ditadura,   ocorreu um debate político que ajuda  a entender a discussão da campanha de 2022, quatro décadas mais tarde.  

Num trabalho pioneiro de sociologia publicado na revista Novos Estudos, do Cebrap, os professores Antônio Flavio Peirucci e Reginaldo Prandi mostraram as ligações ideológicas entre a violência da PM paulista  e o surgimento de um movimento de extrema-direita em São Paulo -- a classe média da cidade aplaudia sem piedade uma polícia que dava porrada e assassinava.  

Alimentado pelos aliados de Jânio Quadros e Paulo Maluf, abençoado pela linha dura policial-militar que gravitava em torno do antigo DOPS e do DOI-CODI da rua Tutóia, formou-se um caldeirão de reacionário e violento que iria projetar grande influência nas décadas seguintes, num pacto de violência e impunidade que se prolongou por 40 anos a fio.

Ideia Importada dos Estados Unidos, onde se tornaram um instrumento indispensável à investigação de crimes contra pobres e pretos, as câmeras são um recurso eficiente e  elementar de prevenção contra essa tragédia moderna -- crimes cometidos pela polícia. Os números estão aí para provar. Qualquer esforço para diminuir seu uso implica em proteger o crime e reforçar a violência contra os fracos e desprotegidos.

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