Uma vergonhosa tentativa de golpe de Estado

   O texto que você vai a seguir é a versão original de artigo de minha autoria publicado hoje, em Buenos Aires, pelo jornal La Nacion. (Link para texto em espanhol: http://www.lanacion.com.ar/1890091-es-un-vergonzoso-intento-de-golpe)

Dezoito meses depois da quarta vitória do Partido dos Trabalhadores em eleições presidenciais, numa sequência inédita de reeleições na história brasileira, Dilma Rousseff enfrenta um pedido de impeachment que será votado hoje, pela Câmara de Deputados.

    Para se ter uma ideia do que se passa, é bom recordar dados básicos sobre os personagens e fatos envolvidos. Dilma é uma presidente impopular, num país que enfrenta sua pior recessão econômica em décadas. Mas é uma presidente honesta, contra quem não pesa sequer suspeitas de corrupção, como reconhecem os adversários e a imprensa internacional. Não há uma suspeita ou denúncia contra ela na Operação Lava Jato, investigação que há dois anos mobiliza as atenções do país. Nenhuma.

     O impeachment é conduzido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. O deputado é réu na Lava Jato. Possui contas secretas na Suiça e, na última  denúncia contra ele,  foi acusado de receber propinas de US$ 52 milhões. Jovair Arantes, deputado que assina o pedido de impeachment, é homem de confiança de Cunha. O ex-deputado Augusto Nardes, autor da investigação que deu origem ao processo num órgão de controle chamado Tribunal de Contas da União, é investigado pelo recebimento de propinas milionárias de uma empresa acusada de sonegar imposto de renda.

     Caso Dilma venha a ser afastada do cargo, será substituída por Michel Temer, que passou os últimos meses em grande atividade nos bastidores contra o governo do qual é vice presidente. Partido de Temer, o PMDB é um partido com um largo histórico de corrupção. Nas investigações da Lava Jato, acumulou um número maior condenados do que o próprio PT. Seu total de condenados criminalmente só é inferior ao do Partido Progressista, o número 1 que, depois de banquetear-se nos esquemas denunciados, no início da semana mudou-se para a oposição e anuncia apoio ao impeachment.   

     Um aspecto importante do caso é que não há um crime específico contra Dilma Rousseff.  Fala-se em "pedaladas fiscais", expressão criada  por jornalistas para  descrever operações financeiras entre ministérios, empresas estatais e órgãos do governo que estão longe de configurar atos criminosos, muito menos com a gravidade suficiente para implicar na perda de um mandato presidencial. Envolvem decisões típicas de um governo que, sem alterar as metas fiscais aprovadas pelo Congresso, usou de suas atribuições e prerrogativas para ajustar a economia a um período de queda de atividade interna e crise internacional. Movimentando recursos internos, garantiu a preservação de programas sociais e até o subsídio a agricultura que assegura o preço dos alimentos em patamar compatível. Pode-se concordar ou discordar das decisões tomadas. Pode-se dizer que são fruto de uma visão populista do país. Mas é absurdo tentar dar um caráter criminal a decisões de natureza essencialmente política.

      Essa fragilidade essencial das denúncias contra Dilma coloca o pedido de impeachment sob uma suspeita óbvia. Dois dias depois de ser derrotada, em outubro de 2014, a oposição já multiplicava ações judiciais para tentar impugnar o resultado vitória de qualquer maneira. Jamais encontrou o chamado "crime de responsabilidade", exigência constitucional para abertura de um pedido de impeachment, como determina a Constituição. Nessa situação, é preciso reconhecer que está em curso, no país, um movimento político que nada tem a ver com o combate a corrupção nem com a democracia. É apenas uma vergonhosa tentativa de golpe de Estado.