Veja: a perseguição a Lula não para

Essa nova exposição de Lula nas páginas de Veja só reafirma a condição de vítima do ex-presidente, condenado por um estado de exceção seletivo, a partir de um processo judicial direcionado, em que prazos foram desrespeitados e em que o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o contraditório foram, brutalmente, desrespeitados

Essa nova exposição de Lula nas páginas de Veja só reafirma a condição de vítima do ex-presidente, condenado por um estado de exceção seletivo, a partir de um processo judicial direcionado, em que prazos foram desrespeitados e em que o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o contraditório foram, brutalmente, desrespeitados
Essa nova exposição de Lula nas páginas de Veja só reafirma a condição de vítima do ex-presidente, condenado por um estado de exceção seletivo, a partir de um processo judicial direcionado, em que prazos foram desrespeitados e em que o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o contraditório foram, brutalmente, desrespeitados (Foto: Danilo Molina)
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A capa da revista Veja desta semana, que devassa a rotina do ex-presidente Lula, preso na sede da Polícia Federal, em Curitiba, há quase um mês, é um atentado contra as garantias individuais a que qualquer cidadão brasileiro tem direito. Mais do que isso, escancara o expediente de aliança entre o oligopólio midiático brasileiro e um segmento partidarizado das autoridades, que culminou na instalação de um estado de exceção seletivo, no Brasil.

A proteção à vida privada e à intimidade é um direito preconizado na Constituição de 1988, como forma de promover e de garantir a dignidade da pessoa humana. Os constituintes trataram a questão como um direito fundamental, com o intuito de proteger qualquer cidadão de interferências em suas vidas íntimas, ou seja, para resguardar o direito dos cidadãos de não terem sua intimidade agredida, invadida e divulgada, sem a devida autorização para tal procedimento. É uma garantia essencial contra abusos das mais diversas ordens, inclusive, de possíveis abusos cometidos pelo próprio Estado.

O próprio Código Penal trata da questão por duas ocasiões, nos artigos 20 e 21. De acordo com o artigo 20, "Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o 21, "a vida privada da pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento do interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma".

Nesse sentido, não resta dúvidas que Lula, mais uma vez, tem sua vida privada violada pela Revista Veja, que expõe sua intimidade, a partir do acesso a uma ala restrita do prédio da Polícia Federal, em Curitiba, como afirma a própria reportagem. Ou parece razoável que o ex-presidente tenha sua rotina de cárcere exposta por um meio de comunicação, ao mesmo tempo que não teve assegurado, sequer, o direito de receber visitas dos médicos, que o acompanham há anos?

Não há qualquer valor notícia na reportagem, a não ser a velha tentava de Veja em destruir a imagem da maior liderança popular da história do Brasil. Com a edição desta semana, Veja dá andamento a perseguição implacável, que faz há anos, contra Lula, contra o PT e contra os interesses dos trabalhadores brasileiros.

Como não lembrar a capa de Veja, de janeiro, que trazia uma montagem com a foto histórica de Lula quando preso pela ditatura de 1964 e outra com foto atual do ex-presidente, agora segurando uma placa de identificação. A manchete: "O que falta para Lula ser preso?". Ou, então, da fatídica edição "Eles sabiam de tudo", nas vésperas do segundo turno das eleições de 2014, em que Veja acusava Lula e Dilma de saberem dos casos de corrupção na Petrobras.

Por isso, a edição de Veja desta semana não surpreende. É só Veja sendo Veja. É, como sempre, Veja fazendo uso do jornalismo de guerra, do sensacionalismo e da espetacularização da justiça, com o intuito de manobrar a opinião pública contra Lula, retratado nesta edição da revista como um homem público derrotado.

Entretanto, a Polícia Federal, como órgão do Estado brasileiro que deveria ser responsável por assegurar a integridade e o respeito aos direitos individuais de Lula, deve explicações à sociedade brasileira. Como Veja teve acesso a uma ala restrita do prédio da Polícia Federal para investigar a rotina do ex-presidente? Qual agente público autorizou tal procedimento? Cabe lembrar, que, no mesmo período, Lula foi impedido de receber a visita de um amigo e ganhador do prêmio Nobel da paz, Adolfo Pérez Esquivel, do maior teólogo brasileiro vivo, Leonardo Boff, de governadores, e, até mesmo, de uma comitiva de deputados, no cumprimento de uma prerrogativa aprovada pela própria Câmara, entre outros, em uma inegável afronta à Lei das Execuções Penais.

Há algo de muito grave na nossa democracia, quando órgãos do Estado compactuam com a espetacularização do sofrimento e da intimidade de um cidadão. Ao invés de se deixar seduzir pelo canto da seria da mídia, o Estado é responsável por assegurar o cumprimento da Lei e por garantir os direitos individuais de todos os cidadãos. Aos que almejam o estrelato e a provação da opinião pública recomenda-se o ingresso na vida pública, na política, na disputa por cargos eletivos, não nas carreiras de Estado.

Essa nova exposição de Lula nas páginas de Veja só reafirma a condição de vítima do ex-presidente, condenado por um estado de exceção seletivo, a partir de um processo judicial direcionado, em que prazos foram desrespeitados e em que o amplo direito de defesa, a presunção de inocência e o contraditório foram, brutalmente, desrespeitados. Acontece que, aos olhos do mundo, longe dos holofotes exclusivos do oligopólio midiático brasileiro, essa perseguição se torna cada vez mais clara e é crescente o grito de resistência por Lula Livre.

O único caminho para a nossa democracia é aquele em que os órgãos e os agentes públicos retomem os rumos da institucionalidade e da garantia dos direitos de todos os cidadãos. Para isso, é preciso a realização de eleições livres e limpas, que assegurem o direito de Lula, líder em todas as pesquisas e em todos os cenários, ser candidato. Sem isso, seguirá em curso, no Brasil, o estado de exceção seletivo, emergente do golpe do retrocesso de 2016, que já está na lata de lixo da história.

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