Vem aí mais imposto sobre trabalhador em 2020

(Foto: Alan Santos/PR)

Novo ataque ao consumidor

Governo Bolsonaro que impôs salário regressivo ao eliminar correção real sobre mínimo prepara mais cacetada sobre trabalhador em 2020.

Esse imposto eletrônico sobre pagamentos que Paulo Guedes quer criar não passa de mais uma benesse do governo aos capitalistas e mais uma penalização ao trabalhador:  taxa  o consumo, e beneficia o capital, aprofundando desigualdade social.

Senão, vejamos.

Para aliviar os empresários de custo de contração do trabalho e encargos sociais, conforme determinava legislação trabalhista, para garantir aposentadoria e saúde digna aos trabalhadores, asseguradas na Constituição, o governo neoliberal, com o golpe de 2016, derrubou esses direitos e renunciou a arrecadação de receitas, para favorecer empresários, aumentando, dessa forma, sua margem de lucro.

Abriu-se buraco no orçamento.

Como fechá-lo?

Claro, cobrando mais impostos da sociedade.

Aí entra o imposto sobre pagamentos de Paulo Guedes; ele propõe taxar compras pela internet, com chamado imposto eletrônico, imposto digital, sei lá; compensaria, dessa forma, os cofres públicos, cobrindo o que governo deixou de arrecadar dos capitalistas, certo?

Faz-se favor ao capital com chapéu dos outros, dos trabalhadores.

Cada mercadoria comprada, eletronicamente, pelo cartão de crédito, mais taxação, ou seja, mais imposto sobre o consumo.

Não se trata de taxar o capital-mercadoria que o empresário vende pela internet; trata-se de sangrar o ato de consumir; imposto sobre força de trabalho, em forma de consumo, não imposto sobre o capital, que ficará livre de taxação.

É o mesmo espírito do imposto regressivo; quem paga é o consumidor de arroz, feijão, macarrão, gasolina, sobre os quais incidem alíquotas elevadas; nos países ricos o imposto médio sobre consumo é da ordem de 15%; no Brasil, 54%; se fosse 15%, por aqui, sobraria no bolso do trabalhador cerca de 40% a mais de dinheiro, fortalecendo seu poder de compra.

Imposto sobre o capital, que, nos países ricos, supera os 60%, nada; por aqui, são liberados; isenção de imposto sobre lucros e dividendos, herança, fortunas etc; mamata geral para o capital.

Essencialmente, penalização sobre o trabalho, que aprofunda desigualdade social, razão da fragilidade congênita do capitalismo tupiniquim, que padece de crônica insuficiência de consumo.

Portanto, vem aí mais um imposto regressivo sobre o trabalhador, via internet.

Nada a ver com CPMF

Esse imposto desejado por Guedes é diferente da CPMF, que atinge todos, por meio da transação financeira, pobres e ricos, pagando mais quem transaciona mais e menos quem transaciona menos, configurando justiça tributária em termos relativos.

Os grandes que realizam transações financeiras dia e noite, ano inteiro, por meio da rede bancária, não pagarão imposto sobre transação, porque não estará envolvida, na operação, capital-mercadoria, mas, apenas, capital-dinheiro, entenderam?

A mercadoria comprada pelo consumidor, sim, será taxada, sem afetar o capitalista que a produz; já a transação financeira pura e simples, transferência de quantidade de dinheiro para um lado e para o outro, não será afetada com cobrança de CPMF, pavor dos banqueiros; suas trilhonárias transações diárias não serão incomodas; a transação em si ficará liberada da ação do fisco, como garantem os líderes no Congresso, Rodrigo Maia, na Câmara, e Alcolumbre, no Senado, guardiães do capital.

Se fossem taxados os mais ricos, os mais poderosos, na circulação financeira entre os grandes operadores, aí, sim, a arrecadação se multiplicaria a cada segundo, a cada operação, sem aumentar carga tributária, mas, apenas, expansão da base de arrecadação.

Isso, evidentemente, é inaceitável para os capitalistas financeiros.

Nesse pessoal, Paulo Guedes não mexe; vai mexer no comprador que deixa de ir fisicamente à loja da esquina, para pedir a mercadoria por internet, que chega pelo correio.

O ultraneoliberal Guedes, de repente, rasga os seus princípios liberais e parte para cima do consumidor, violando o livre mercado da internet!

É dessa forma que tentará levantar dinheiro para compensar as benesses que deu aos empresários, favorecidos pela contrarreforma trabalhista, antipopular.

O estado neoliberal de Guedes vira máquina de extração de renda do consumidor, para continuar beneficiando empresários, garantindo para eles isenção de impostos, como forma de ampliar sua taxa de lucro.

https://oglobo.globo.com/opiniao/era-digital-impoe-debate-sobre-novo-imposto-24152430

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