Venda das refinarias: o circo foi armado no STF, os palhaços somos nós

Assistimos ontem (30/09) no Supremo Tribunal Federal - STF um espetáculo deplorável no andamento do processo em que o Congresso Nacional pede a suspensão liminar da venda das refinarias da Petrobrás. 

Nesta quarta-feira (30/09) tivemos a fase de sustentação oral na qual os advogados das partes apresentam aos magistrados seus argumentos. 

Ao todo seis advogados se pronunciaram sendo dois defendendo a liminar (Thomas Henrique Gomma advogado do senado e Walter de Moura Agra advogado do PDT) e quatro defendendo a venda das refinarias (Tadeu David Macedo advogado da Petrobrás, José Levi Advogado Geral da União, Humberto Jaques Vice-Procurador da República e Vicente Araujo advogado da CEF).

Não entendo de direito mas me pareceu desproporcional a distribuição entre os que defendem a liminar e os que são favoráveis a venda das refinarias. 

De qualquer forma não pretendo me alongar muito apenas registrar algumas “pérolas” captadas nas apresentações feitas. 

Tadeu Macedo, advogado da Petrobrás 

“As vendas não serão relevantes pois o valor das refinarias representam apenas 3% do imobilizado da companhia”. 

Ora, todos sabemos que as refinarias da Petrobrás já estão totalmente depreciadas e os valores registrados no imobilizado se referem apenas à reformas feitas nos últimos anos. A informação do advogado da Petrobrás distorce os fatos mas como ninguém contesta, acaba virando verdade para os ministros que não conhecem as realidades da empresa. 

“Em 2019 a Petrobrás investiu US$ 24 bilhões, o maior investimento entre todas as petroleiras” 

Outra falácia pois em 2019 a Petrobrás de fato investiu cerca de US$ 8 bilhões. Atualmente a empresa investe menos do que investia em 2005, antes da descoberta do pre-sal. Os baixos investimentos atuais tem o objetivo de gerar mais caixa para pagamento de dividendos. Só isto. 

Para alcançar os US$ 24 bilhões o advogado somou o gasto com o bônus pago para aquisição do direito de exploração do excedente da cessão onerosa (US$ 15 bilhões). Tal gasto inclusive não está registrado no imobilizado da companhia e sim no Ativo Intangível. O mais provável é que não se trate de um investimento e sim de uma aplicação financeira para posterior revenda. Revenda para que ? Claro, pagar mais dividendos. 

Mas como ninguém contesta, a mentira acaba virando verdade para os ministros. 

“A venda das refinarias é feita para fazer reinvestimentos na empresa. O Plano de Negócios 20202024 mostra que serão desinvestidos entre 20 e 30 bilhões de dolares, mas serão investidos 76 bilhões de dólares” 

Mais uma mentira. Na verdade os desinvestimentos do Plano de Negócios 2020/2014 servirão para cobrir 34 bilhões de dólares em dividendos ali previstos. Se não houvessem os dividendos não haveria necessidade dos desinvestimentos. 

Por outro lado a companhia já informou que com a queda dos preços ocorrida os números serão revisados para o período 2021/2025 sendo que os investimentos serão reduzidos para 40/50 bilhões de dólares. Naturalmente os dividendos serão mantidos ou até aumentados. 

Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão. 

José Levi Advogado Geral da União 

“A venda das refinarias é para atender os objetivos empresarias e sociais da Petrobrás” 

Tudo indica que o AGU não conhece o Estatuto da companhia, que estabelece que seu objetivo é atender todo o mercado brasileiro com combustível de qualidade e ao menor preço possível .

A venda das refinarias, assim como a perda do controle da BR Distribuidora e a política de preços da companhia (Preço de paridade de importação), atuam criminosamente contra o Estatuto. 

Mas como ninguém contesta, os ministros acreditarão 

“Adiar a venda das refinarias seria rasgar dinheiro pois os carros elétricos já estão circulando” 

Total falta de conhecimento da realidade. Vale lembrar que os chineses emprestam para a Petrobrás para receber (daqui a 30 anos) em petróleo e não em moeda. Portanto o negócio é auto sustentável. 

Mas como ninguém contesta os ministros naturalmente acreditarão. 

Vou parar por aqui mesmo porque não sei por exemplo o que um advogado da CEF foi fazer lá misturando “alhos com bugalhos”. Mas os ministros acreditarão. 

A verdade é que nossos juízes, desembargadores e ministros do supremo conhecem tanto da Petrobrás quanto qualquer cidadão brasileiro comum. Só sabem o que foi transmitido pela grande imprensa. Assim mentiras absolutas são recebidas como verdades.

Os números da Petrobrás são muito diferentes dos das demais empresas e podem levar a conclusões desastrosas quando dirigidos por pessoas de má fé. 

Vamos aguardar o julgamento.