Verba de gabinete: Feudo, ralo e bumerangue!

Os gabinetes parlamentares de vereadores, deputados e senadores, formam o conjunto de auxiliares, assistentes e assessores imediatos. Todos esses cargos são de livre nomeação e podem ser preenchidos por qualquer pessoa que o parlamentar desejar. O gabinete parlamentar tem como principal função possibilitar o exercício e a viabilidade das principais funções dos legisladores.

Cabe aos funcionários do gabinete: Organizar atividades institucionais do parlamentar, dar suporte nas atividades cotidianas, auxiliar nas tomadas de decisões, fazer contato com a base eleitoral, analisar tramitações de projetos, fazer contatos com outros poderes, filtrar informações e outros atos pertinentes ao exercício do mandato.

Os funcionários dos gabinetes parlamentares, que são conhecidos como secretários parlamentares, podem exercer suas funções dentro do parlamento, ou em representações do parlamentar, em escritórios de apoio.

O Brasil tem mais de 58 mil parlamentares divididos na União, Estados e Municípios, sendo que nem todos têm gabinetes parlamentares robustos ou mesmo com servidores. Pelo número, porém, já dá para imaginar a complexidade política e administrativa da organização desses ambientes.

Considerando apenas os parlamentares das capitais brasileiras, percebemos uma estrutura básica e parecida de funcionamento desses gabinetes. As variáveis são muitas e as nomenclaturas usadas são distintas, mas basicamente as funções em grandes gabinetes segundo o site politize são:

Chefia de gabinete (1); Assessores parlamentares (2); Assessoria de comunicação (1); Assessoria de mídias sociais(2); Assessoria jurídica (3); Assessoria de agenda (4); Assessoria política de base (5); Assessoria de articulação política (6); Assessoria de relações governamentais (7); Assistentes parlamentares (3); Assistente legislativo (1); Assistente administração interna (2); Assistente secretário (3); Assistente de base eleitoral (4); Auxiliares parlamentares (4); Motorista (1); Secretário administrativo (2) e Secretário pessoal (3).

O sistema cria uma categoria de privilegiados nababos, que gozam de mordomias, enquanto a população que os elegeu, sofre diariamente com a carência de serviços básicos. No Congresso Nacional, além de salários muito acima da média da população, os parlamentares têm direito ao auxílio moradia, carros oficiais com dezenas de litros de gasolina semanais, rede de saúde particular, passagens aéreas e inúmeros outros benefícios.

O escândalo envolvendo o gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro e o de seus filhos, com mais ênfase no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, à época em que era deputado estadual do Rio de Janeiro, trouxe para o olho do furacão a prática conhecida como ‘rachadinha’, devolução de parte dos salários de funcionários lotados nos gabinetes parlamentares sem que tenham trabalhado efetivamente. Alguns desses funcionários fantasmas eram exonerados do gabinete de Jair, que ‘pagava’ verbas rescisórias e, dia seguinte, eram contratados pelo gabinete de Flavio, com salários muito acima do que ‘recebiam’.

O valor mensal da verba de gabinete na ALERJ, destinada ao pagamento de salários dos secretários parlamentares é superior a cento e dez mil reais. Cada deputado pode contratar até 25 secretários parlamentares, com salários entre dois a quinze mil reais aproximadamente. A farra com o dinheiro público é potencializada com a quantidade excessiva de nomeações.

No caso de Flávio Bolsonaro, o peculato serviu para pagar com dinheiro vivo, suas contas pessoais, a escola de suas filhas, ações judiciais. Segundo o COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – da ALERJ, Flávio Bolsonaro pagou um título bancário de mais de um milhão de reais, mas o COAF não conseguiu identificar o favorecido.

Os desdobramentos das investigações chegaram até ao financiamento do crime organizado, amplamente divulgado pelas mídias comerciais e alternativas. A milícia que explora os transportes, a venda de botijões de gás, sinais de Internet e TVs a cabo, aluguel de apartamentos invadidos, segurança aos comerciantes locais, possuem parentes nas folhas de pagamento desses gabinetes.

Com o sistema político viciado e corrupto que temos, isso facilita o cometimento desse tipo de crime. Divulgar o assunto com transparência, pode fazer com que a sociedade se manifeste e os parlamentares se comprometam em alterar a legislação que trata sobre as nomeações e as verbas de gabinete, que mantém um feudo no baixo clero, que atira verbas públicas pelo ralo, mas que acabam voltando como um  bumerangue para suas contas bancárias.