Violência e encarceramento como questão estratégica do sistema internacional: a importância da agenda do Cairo 25 anos depois

A Conferência de população realizada pelo sistema ONU coloca questões importantes para entender o cenário de barbárie e ruínas que domina a cena global.  Indica a necessidade de uma nova visão das relações entre direitos sexuais e reprodutivos, como um desafio para o futuro da espécie humana.

Para pensar as formas de dominação e os abusos perpetrados em nome da segurança coletiva, como questão de grande escala que impacta todas as formações econômico sócias no mundo e, em especial no Brasil, podemos partir da questão dos corpos encarcerados, da vida nua, da imagem do homo sacer. Devemos entender a dimensão biopolítica, geopolítica e de controle social imposta pelos novos regimes de segurança e pelo neoliberalismo como produtores da programação da morte em vida. 

Podemos tomar como referência o retrato da quadratura dramática da exceção punitiva, no exemplo em pauta no Brasil, das prisões cautelares sem julgamento, preventivas que se eternizam no nosso sistema penal. O que já aparece como uma questão de escala, um tema demográfico, de população. O encarceramento em massa, com sua nova intensidade de abusos sobre as mulheres como no Estado do Pará, deve ser tratado como um problema biopolítico de reprodução da espécie e da condição humana.

Sempre devemos ter em mente a memória de nossa injustiça punitiva sem amarras na longa duração histórica. Vivemos ainda hoje, como vimos nos cárceres do Pará, a morte em vida na morbidez e na crueldade. Em lugares como o Centro de Reeducação de Mulheres da Ananindeua no Pará, o racismo e a tortura são faces da mesma lógica que se alimenta do ciclo que é atravessado pelo machismo, via o gozo punitivo que se alimenta das representações do feminino e do desvio social sobre a norma dominante para justificar a violação e impor o sofrimento como tortura institucional entendida como um processo normal na vida do sistema .

A dor e a epidemia da violência no Brasil são resultado da naturalização da criminologia lombrosiana e darwinista que definem o contexto geopolítico interno, que deriva da via única neoliberal, com o exercício do biopoder que se alimenta do saque, da carne barata, da destruição do laço social. O tema da população, da sobrevivência e reprodução da espécie tem na máquina carcerária um instrumento de seleção e segregação étnica. Um modo de gestão dos corpos, de controle e contenção, que é um megamecanismo presente nos EUA, na Rússia, na China e no Brasil, que se difunde como tendência mundial que se retroalimenta da destruição dos direitos sociais, culturais, sexuais, reprodutivos e ambientais em contextos e lutas nacionais e locais. 

O abuso e a desconsideração, a violação e a destituição como máquina de dominação e exclusão incidem e tem seu limite dado pela mobilidade e luta das mulheres. As taxas de encarceramento do feminino, com mais de 400% nos últimos 10 anos no Brasil, o número de violações e os conflitos relacionados aos aspectos culturais e normativos das políticas públicas de gênero, reprodução e sexualidade indicam uma grande batalha em curso, cuja agenda e desafios estão colocados na relação entre direitos humanos, reprodução social e reprodução sexual. 

Como indica a análise e a promoção de políticas voltadas para a alimentação, para as relações de gênero, para a defesa de populações, na saúde, no saneamento, através da abordagem dos direitos reprodutivos interseccionam as leituras e a construção das problemáticas da violência, e o consequente trabalho sobre o sofrimento da, a dor e as demais necessidades de sobrevivência. O peso e a necessidade de análises de escalas variáveis chegam ao retrato global das leituras da demografia, na relação com os novos paradigmas e as cartografias críticas que relacionam poder e tecnologia com cultura, com território e com a conquista da cidadania. 

A leitura de colonial, o feminismo, as lutas de grupos e forças sociais marcadas pela identidade na diversidade e na força multicultural sugerem que novas vozes e processos para as lutas emancipatórias. Novos lugares, novos conhecimentos e subjetividades coletivas apresentam referenciais para uma agenda no plano do biopoder, das mudanças de fronteira e da mundialização. O que vem forçando a um questionamento dos limites das logicas de expulsão e da crise ecológica, que se combinam com a desmedida e a generalização de novas desigualdades e repressões ético-normativas. O Seminário Csiro + 25 nos permitirá pensar estas questões na relação com processos ligados a incidência dos temas reprodução/ população para a configuração de políticas públicas no Brasil. Avanço e retrocessos.

Vivemos novos ciclos de crise que barram os avanços realizados em alguns processos identificados com as reflexões que atravessaram as conferências do ciclo.social da ONU. Pensamos a Conferência do Cairo como um entroncamento ou um "hub" para articular os desafios epidemiológicos, demográficos, reprodutivos, alimentares e climáticos na relação com as máquinas de guerra e as formas de expulsão e dominação. Precisamos pensar políticas de integração social opostas ao retorno aos campos de detenção e das guerras sujas ditas humanitárias, mas que são ferramentas de "purificação étnica", de genocídio. Barrar as cruzadas morais e as guerras sujas que se alimentam de tecnologias e instituições de governo do tipo GLO, que se apoiam na necropolítica, na acumulação e no poder que fortalece formas de saque e da especulação própria ao capitalismo financeiro globalizado, com o seu ataque direto aos grupos e coros periféricos e subalternos.

O biopoder dominante se relaciona com diretrizes do tipo "limpeza étnica", segregação social e espacial e rigidez do tipo do fascismo social na esfera privada e na questão da família. Vivemos sob o espetáculo visível da violência com a crueldade atuando na direção da recomposição do patriarcado em todas formas, disputando a narrativa sobre a verdade para gerar comunidades imaginárias constituídas desde o embate no terreno da informação e dos costumes. Nunca é tarde para destacar o lugar do encarceramento e do direito penal do inimigo, que alimentam as guerras religiosas, o racismo, o machismo e a reação punitiva Falar de uma noção de ampliação da visão dos direitos reprodutivos e sexuais interagindo com uma visão de reprodução social e da dignidade humana faz das cartografias críticas, da informação e da comunicação ferramentas para lidar com questões decisivas como a questão da morte das mulheres. A agenda do Cairo tem um filão feminista público capaz de atuar com independência para abrir contextos e políticas que tentem promover debates e decisões fundamentais como a sobre o acesso a meios e processos ligados a educação sexual e métodos contraceptivos, mas principalmente levando em conta a relação perversa que pode derivar de uma gravidez indesejável, que tanto mata no mundo. 

Relacionar direitos individuais, visão sobre a diversidade das formações e complexos familiares exige a retomada do acesso a políticas, resgatando o social, o público e o comum na escala da defesa da vida como foi o resultado da aposta realizada no Cairo 25 anos atrás.