Vitórias de índios guerreiros no caos amazônico criado por Bolsonaro

Índios Ashaninkas acabam de obter uma importante vitória que abre novo precedente jurídico valioso em favor do respeito aos direitos constitucionais dos povos tradicionais da Amazônia. Trata-se da decisão tomada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) de dar ganho de causa de R$ 5 milhões no julgamento do ato de infração cometida pela empresa Tawaya

(Foto: Reprodução (Youtube))

Bravos, sábios e bem articulados guerreiros, que há décadas lutam contra madeireiros e narcotraficantes peruanos vizinhos de sua aldeia, no distante município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, os índios Ashaninkas acabam de obter mais uma importante vitória que abre novo precedente jurídico valioso em favor do respeito aos direitos constitucionais dos povos tradicionais da Amazônia.

Trata-se, desta vez, da decisão tomada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) de dar ganho de causa no valor de R$ 5 milhões aos índios habitantes da fronteira do Brasil com o Peru no julgamento do ato de infração cometida pela empresa Tawaya ao usar indevidamente o seu conhecimento tradicional na fabricação do sabonete murumuru e não repartir com eles os benefícios do feito. 

Na primeira vitória, os índios acreanos conseguiram obter na Justiça o direito de serem indenizados, em valores que podem passar dos R$ 10 milhões, pelos danos moral e material que foram causados pelos desvios de madeira, abertura irregular de estradas, atos de violência física e sexual e de transmissão de doenças, cometidos pelas empresas das famílias do ex-governador Orleir Cameli e do empresário Abrahão Cândido, ambas do Acre, durante a década de 1980.

Tramitando há 38 anos na Justiça, o desfecho do processo em favor dos Ashaninkas ainda dependente da boa vontade do lento presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de marcar nova data de julgamento de um recurso especial impetrada pelas famílias invasoras para tornar imprescritível o crime que cometeram no que se refere ao dano ambiental, que requer indenização para ser usada pelo governo federal para recuperar a área da floresta dos índios que foi destruída. 

Aliás, a decisão a ser adotada pelo STF, contra ou a favor da prescrição do crime ambiental cometido na terra indígena acreana, desperta grande interesse público no país porque formará jurisprudência na Justiça sobre o prazo para que danos causados ao meio ambiente possam resultar em condenações de seus responsáveis, como são os casos das recentes tragédias ambientais provocadas pelas queimadas e derrubadas na Amazônia e pela empresa Vale nos municípios mineiros de Mariana e de Brumadinho.

O caso da vitória dos Ashaninkas no processo do CGen, que também corre na esfera judicial, se originou de um procedimento administrativo instaurado em 2006 pelo Ministério Público Federal do Acre para apurar o uso indevido do conhecimento tradicional indígena sobre recursos genéticos por parte da empresa Tawaya, que até ingressou com pedido de patente para o seu sabonete junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Há séculos, os Ashaninkas usam o sabonete murumuru como hidratante e remédio, mas a empresa, cujo fundador teve acesso aos conhecimentos do povo indígena, se beneficiou das informações para desenvolver o sabonete sem contrapartida justa e equitativa à comunidade. A decisão do Conselho, ocorrido no dia dois deste mês, em Brasília, se deu em terceira instância, onde os índios receberam 13 votos favoráveis, mantendo a multa de R$ 5 milhões, que deverá agora terá de ser paga pela empresa Tawaya.

Ao comentar a nova vitória de seu povo, Francisco Piyãko, líder Ashaninka, destacou que ela é mais do que uma mera condenação, que vai garantir o retorno de benefícios por meio de uma multa. “É uma garantia de direito, é respeito, reconhecimento. Essa vitória abre uma outra fase, que é a da confiança na justiça, no Estado Brasileiro. As empresas e pesquisadores que são sérios vão poder se relacionar com os povos tradicionais. As que não trabalham com transparência e seriedade vão perder cada dia mais o seu espaço porque não vamos permitir que faltem com respeito aos nossos direitos”, destacou Piyãko.

As duas importantes vitórias dos índios guerreiros da fronteira acreana não deixam de ser um pequeno, mas importante, alívio na época das trevas e do caos que o governo do presidente Bolsonaro está cometendo e espalhando por toda a Amazônia, que ele quer transformar, em gigantescos campos de soja, de gado e de mineração, em parceria com o colega aliado norte-americano Donald Trump. 

Mesmo deixando quase todo o Brasil e parte dos países do Cone Sul sem as chuvas e a água que a maior floresta tropical do mundo - essencial ao equilíbrio climático do planeta, entre outros ativos ambientais importantes que gera em favor da humanidade - leva para essa imensa região. E, claro, transformando os povos tradicionais da floresta amazônica, que dela vivem há séculos, de importantes guardiões florestais em simples operários mal remunerados de grandes empresas norte-americanas.

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