Vivas à liberdade na véspera do AI-5

Por Alex Solnik, para o Jornalistas pela Democracia - O dia 12 de dezembro de 1968 tinha tudo para entrar no rol dos dias mais celebrados pelos que amam a liberdade. Deu impressão que o golpe militar de 64 tinha chegado ao fim.

Às 14h55, o presidente da Câmara dos Deputados, José Bonifácio, anunciou o resultado da votação do pedido de licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves, exigida pelo governo militar em resposta a um discurso considerado insultuoso às Forças Armadas; a cassação foi derrubada por maioria absoluta, 216 a 141, com 122 votos do MDB e 94 da Arena, o partido do governo.

"Anunciada a rejeição do processo" disse o Correio da Manhã do dia seguinte "o povo cantou o Hino Nacional e invadiu o plenário, dando vivas ao Brasil e à liberdade".

Ainda segundo o Correio da Manhã, "em Brasília, pouco antes de seguir para a Guanabara, o general Syzeno Sarmento, comandante do I Exército limitou-se a dizer aos jornalistas: recebi com a maior naturalidade a decisão da Câmara dos Deputados".

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A outra boa notícia do dia: os ministros do STF, por unanimidade, concederam habeas corpus aos estudantes Vladimir Palmeira, José Dirceu e Luís Travassos, presos em Ibiúna durante a realização do último Congresso da UNE.

As nuvens negras começaram a se formar quando o presidente Costa e Silva convocou todo o ministério para uma reunião no do dia seguinte, sexta-feira, 13.

Os boatos começaram a pipocar. Os deputados federais – como informariam os jornais do dia seguinte – sacaram, por precaução, tudo o que tinham em suas contas. Um volume de saques jamais visto nas agências bancárias do Congresso Nacional. O boato mais preocupante era o de que o ministro Gama e Silva aconselhara Costa e Silva – não tinham parentesco – a "limpar a área no Congresso e expurgar a própria Arena".

Às 22h30 por cadeia nacional de rádio, o locutor Alberto Cury leu, ao lado do ministro da Justiça, autor do monstrengo autoritário, os 12 artigos do AI-5, que deu a Costa e Silva poderes que um presidente da República brasileiro jamais teve. Mais que Getúlio no Estado Novo.

O artigo 2º. lhe dava o direito de fechar o Congresso Nacional, o que foi feito através do Ato Complementar no. 38 (o parágrafo 2º. dizia que os deputados continuariam ganhando só a parte fixa dos salários). O artigo 4º. permitia suspender direitos políticos por 10 anos e cassar mandatos federais, estaduais e municipais e mantê-los, se necessário em liberdade vigiada, proibir de frequentar determinados lugares e determinar domicílio.

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O artigo 6º. permitia demitir, remover, aposentar qualquer funcionário público.

De acordo com o artigo 7º. o presidente da República podia decretar estado de sítio e através do artigo 8º. podia confiscar bens de quem quisesse, e que seriam devolvidos se "provada a legitimidade da aquisição dos bens". Ou seja: a vítima tem que provar a sua inocência e não o estado a sua culpa.

O artigo 10º. decretava o fim do habeas corpus para crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Não houve nenhuma reação dos deputados ao fechamento do Congresso. Não foi convocada sessão extraordinária, ninguém discursou. Até mesmo o líder da oposição, Mário Covas, entrou em seu carro oficial e seguiu para a sua residência.

O Congresso só seria reaberto um ano depois para votar a aprovar a pena de morte.

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