Voto bonzinho pode enterrar a Previdência

Por Paulo Moreira Leite, para o Jornalistas pela Democracia - Os jornais informam que um bom número de deputados pretende criar uma cena teatral para apoiar a reforma da Previdência anunciada por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.     

Pretendem votar a favor de todos os ítens da reforma, que irão transformar a Previdência num novo investimento a disposição do mercado financeiro.  Mas, num esforço para iludir o eleitorado, planejam abrir duas exceções -- rejeitar a redução do Benefício de Prestação Continuada para 400 reais e a cobrança de contribuição para a aposentadoria de trabalhadores rurais, que hoje são isentos pela Constituição.

Num ambiente de tensão e desgaste para o governo, como se viu no vexaminoso depoimento de Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, essa medida pode ser de grande utilidade para encobrir o sentido anti-social das mudanças que o governo propõe. Confunde o público e divide os adversários da reforma.  

Como parte desse enredo, na bancada governista pode-se ouvir o argumento de que "os pobres" não podem ser prejudicados pela reforma.

Pode-se apostar que, quando o debate avançar na Câmara de Deputados, surgirão comentaristas nos jornais e na TV para acenar na mesma direção.

O que se busca, aqui, é uma típica medalha de bom moço. Um premio para aquele cidadão que nada faz para impedir um incêndio e só está preocupado em aparecer bem na foto -- na esperança de se diferenciar da criminalidade geral e conseguir votos na eleição de 2022.

Explico. É certo que nenhuma pessoa que mantém um mínimo de compaixão pela especie humana é capaz de apoiar medidas  que implicam numa nova crueldade com cidadãos que se encontram na fronteira da miséria mais deprimente. Isso quer dizer que tanto a mudança no BPC como na aposentadoria rural devem ser combatidos do primeiro dia ao último dia. 

O debate sobre a reforma da Previdência é mais amplo do que isso, porém. 

Envolve a defesa de um sistema público de aposentadoria -- apenas os contribuintes do INSS chegavam a 51,1 milhões em janeiro de 2019 -- que representa um embrião do estado de bem-estar social brasileiro.

Em tom de ultimato, como Paulo Guedes deixou claro ontem, o governo Bolsonaro pretende convencer 3/5 do Congresso a aprovar mudanças inaceitáveis no regime atual, que podem ser resumidas em duas etapas.

Na primeira, os trabalhadores pagam mais, por mais tempo, para receber pensões menores do que hoje. Na segunda, o Estado se retira do sistema, deixa de assumir qualquer responsabilidade, para dar lugar a instituições financeiras privadas que irão abrir contas individuais para capitalizar contribuições dos assalariados. Qualquer pessoa que já fez um empréstimo nesses guichês de agiotagem institucional em atividade no país pode imaginar o que se pretende fazer com nossos aposentados. 

A origem da tragédia encontra-se aqui. Os empresários, que hoje são obrigados por lei a pagar o equivalente a 20% da folha de salários para o cofre da Previdência, podem guardar esse dinheiro -- estimado em 170 bilhões de reais por ano -- no próprio bolso. Desfalcado de sua principal fonte de recursos -- a contribuição dos trabalhadores chega a 11% dos salários, no máximo -- o sistema estará condenado a uma agonia rápida antes do colapso inevitável.

Se o sistema de capitalização individual mostra-se um fiasco até em países com um grau de desenvolvimento econômico-social superior ao brasileiro -- como ocorre com o Chile --, pode-se imaginar o que irá acontecer no Brasil, onde mais da metade da população admite que não tem renda suficiente para chegar ao fim do mês e já vive pendurada em empréstimos difíceis de pagar. 

É claro que, com tantos desfalques, mais cedo do que se imagina não haverá dinheiro, na Previdência, para pagar gastos elementares, como o Benefício de Prestação Continuada e a isenção para os trabalhadores rurais.

Neste ambiente,  o voto do bom moço atende a uma função política interesseira e conhecida: dividir a oposição ao projeto Guedes-Bolsonaro, criando uma cena demagógica para iludir uma população desde já desconfiada de toda tentativa de mexer num sistema que pode ser aprimorado e deve ser melhorado -- mas provou que atende aos interesses e necessidades da maioria da população.

Alguma dúvida?

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