Witzel, execuções e estado de exceção

O caso ocorrido ontem em Guadalupe, um carro de trabalhadores alvejado por 80 tiros do Exército, é mais um capítulo trágico no Rio de Janeiro. Expõe o despreparo e o descontrole do Estado, expõe os territórios e os alvos matáveis. Expõe uma dinâmica já conhecida de "atirar primeiro e perguntar depois" 

Witzel, execuções e estado de exceção
Witzel, execuções e estado de exceção (Foto: Tomaz Silva - Agência Brasil)

Não é novidade que uma das saídas mais utilizadas pelo poder executivo em tempos de "crise" é a intensificação de discursos sobre a necessidade de agir de forma "dura" sobre os criminosos, a bandidagem e todos os que não se adequarem nas rubricas sempre renovadas sob o rótulo do cidadão de bem.

Do sul ao norte do Brasil pós ditadura, o mote é sempre renovado, principalmente após períodos de experimentação democrática. Embora a experiência das Unidades de Política Pacificadora não seja o melhor exemplo, devemos admitir que a retirada das armas de fogo de circulação dentro de alguns territórios de favela, produziu alteração nos indicadores de letalidade. Sabemos que a defesa das Upps era necessária para que funcionasse bem a venda do Rio como cidade possível de mega eventos. E funcionou por um tempo, cercada de precariedades mas com a mesma mídia favorável que elegeu Eike Batista como um dos maiores empresários do Brasil.

Passada e euforia, impedida a presidente e instalado um clima muito distante dos primeiros anos de governo Lula, a narrativa punitiva toma centralidade e acompanhada de discursos sobre tortura e investimento em todas as formas bélicas para defesa da família brasileira. Esta reedição de conteúdos punitivos, ataca em especial os direitos humanos em sua perspectiva mais universalista que é o tratamento igual por parte da polícia. Obviamente o Rio de Janeiro nunca obteve muito êxito neste quesito, mas sempre pode apresentar uma saídas criativas no outro pólo. O repressivo.

Eleito o governador Witzel, podemos afirmar que a opção pela ação truculenta, se atualiza em declarações públicas[1] como "o correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o que é certo...vai mirar na cabecinha e ...fogo" dada ao jornal Estado de São Paulo em novembro de 2018. É uma proposta ilegal, não protege os policiais e expõe a sociedade a riscos.

De lá para cá, o léxico de Witzel manteve-se assim. Foi favorável aos policiais militares suspeitos de envolvimento em operação que deixou 15 mortos nas comunidades da Coroa, Fallet Fogueteiro e Prazeres na cidade do Rio.

Além disto, ao defender enfaticamente e defesa de policiais pela Defensoria Pública, Witzel envia um recado claro sobre o protagonismo da Polícia Militar em seu governo. Inclusive com status de secretaria de Estado como comemorado pelo coronel Rogério Figueiredo "mais de 20 anos depois, a PM volta e ter status de secretaria de Estado. Nos concede mais autonomia, nos fornece mais protagonismo. Em compensação aumenta nossa responsabilidade".

O uso de snipers (atiradores de elite) proclamado pelo governador é preocupante. Por ser absolutamente ilegal, por possibilitar a responsabilização penal dos policiais por homicídio. Ao declarar que estes atiradores já estão sendo usados na segurança pública, o governador despertou preocupação no MP que solicitou explicações. Ao defender este tipo de ações, o governador torna o policial ao mesmo tempo, juiz e executor, já que estabelece que este poderá fazer usos dos meios necessários para "proteger a sociedade". Declarou "é legítima defesa da sociedade, está no Código Penal desde 1940".

A considerar o número de mortes de civis, principalmente por execuções sumárias em regiões de favela e igualmente a morte de policiais, a política do recém governador eleito se mostra desastrosa e irresponsável. Sem recursos e sem treinamento adequado, a liberação dada com as declarações feitas, coloca em risco a vida do cidadão fluminense.

E por último, recentemente, toda análise que envolve território e crime no Rio aponta para o crescimento da milícia como um dos principais desafios ao Estado de Direito. Dificilmente encontramos declarações de Witzel sobre o tema.

O caso ocorrido ontem em Guadalupe, um carro de trabalhadores alvejado por 80 tiros do Exército, é mais um capítulo trágico no Rio de Janeiro. Expõe o despreparo e o descontrole do Estado, expõe os territórios e os alvos matáveis. Expõe uma dinâmica já conhecida de "atirar primeiro e perguntar depois" além das tentativas de forjar situações de enfrentamento que não se sustentam diante de filmagens e testemunhas

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