100 dias: confira realizações do Ministério das Mulheres, recriado no governo Lula

247 - A atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias de trabalho nesta segunda-feira (10). Durante esse período, o Ministério das Mulheres, recriado no atual governo, atuou para retomar políticas públicas que visam garantir os direitos das mulheres em diferentes áreas e em toda a sua diversidade.

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No Dia Internacional das Mulheres, celebrado em 8 de março, a pasta coordenou ações com mais de 20 ministérios e as anunciou em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo dessas ações foi fortalecer a igualdade de gênero e promover o empoderamento feminino.

Confira a relação das realizações do Ministério em cem dias de governo, divididas por área:

 Enfrentamento à violência:

• Retomada do Programa Mulher Viver Sem Violência, originalmente de 2013. Foi instituído por meio de portaria publicada no dia 8 de março, revogando o Programa Mulher Segura e Protegida, de 2019. Leia aqui o decreto. 
• No âmbito deste programa, estão a Casa da Mulher Brasileira: foi anunciada no dia 8 de março, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a construção de 40 unidades deste serviço de atendimento às mulheres em situação de violência; e o Ligue 180, serviço de informações, orientações e denúncias às mulheres em situação de violência. Nas primeiras semanas de governo, o Ministério realizou diagnóstico sobre o contrato e a prestação de serviço da Central de Atendimento; no Carnaval, anunciou o início da reestruturação, com capacitação das atendentes e atualização do banco de informações sobre tipos de violência sexual. Em mais uma etapa da reestruturação, neste 4 de abril foi lançado o canal exclusivo do Ligue 180 no WhatsApp. 
• Elaboração e coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, oficializado em 6 de abril. Participam do GT, além do Ministério das Mulheres, os Ministérios da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos e da Justiça e Segurança Pública. Confira o decreto. 

Elaboração e/ou execução em conjunto com outros ministérios:

• Eixo específico no Pronasci para enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que prevê a distribuição de 270 patrulhas Maria da Penha para as Polícias Militares de todos os estados.
• Edital para ações de Prevenção à violência com Municípios (SENASP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
• Assinatura em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial do Projeto de Lei 1086/23, do Poder Executivo, que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser lembrado anualmente em 14 de março.
• Destinação de 8% de contratação de mulheres vítimas de violência nas licitações, em parceria com os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Igualdade Racial.
• Discussão e elaboração de argumentos para mensagem do presidente da República enviada ao Congresso Nacional pela ratificação da Convenção 190 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que amplia os conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. Parceria com os Ministérios das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e Cidadania.

 Autonomia econômica

• Foi dado o primeiro passo para a construção da Política Nacional de Cuidados, com a publicação, em 8 de março:
• Do Decreto de Grupo de Trabalho Interministerial Elaboração da Política Nacional de Cuidados
• Mensagem do presidente ao Congresso Nacional para ratificação da Convenção nº 156 da OIT - relativa à igualdade de oportunidades e de tratamento para os trabalhadores com responsabilidades familiares.
• Ações feitas em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil e Controladoria Geral da União. 

Ações pela igualdade salarial:

• Apresentação do Projeto de Lei da Igualdade Salarial pelo presidente da República ao Congresso Nacional;
• Decreto de criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Elaboração Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens;
• Adesão à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial (OCDE, ONU Mulheres e OIT).
• Discussões e trabalhos feitos em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Advocacia-Geral da União.
• Coordenação conjunta com o Ministério do Desenvolvimento Agrário do Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais
• Lançamento de edital de R$ 50 milhões de Assistência Técnica para mulheres do campo, com previsão de 20 mil mulheres atendidas

Participação social e política

• Organização e realização do primeiro Fórum de Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) do atual governo. O encontro será realizado entre 11 e 13 de abril, com 252 representantes de todo o País confirmadas presencialmente em Brasília. Confira a programação.
• Recomposto o orçamento e o quadro administrativo do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM). 

Transversalidade [Atuar para que a pauta de gênero esteja presente nos demais ministérios]

• O Ministério das Mulheres articulou e coordenou, junto à Casa Civil, todas as 29 ações apresentadas no ato de 8 de Março no Palácio do Planalto.
• Participação no Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério do Desenvolvimento Regional, que irá tratar das questões de igualdade de gênero e étnico-racial na elaboração das políticas públicas da pasta.

 Leis assinadas em abril/2023 junto ao presidente Lula

• Lei 14.540\2023: institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
• Lei nº 14.541\2023: dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados, as delegacias estarão aptas para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes contra a dignidade sexual.
• Lei 14.542\2023: estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação.