A cinquentenária luta pela terra

Três importantes eventos nesta semana colocam em evidência o movimento sindical de trabalhadores e trabalhadoras rurais: a entrega da pauta de reivindicações do 19º Grito da Terra Brasil à presidenta Dilma Roussef, a posse da nova diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura –Contag, e a Sessão Solene na Câmara dos Deputados para homenagear os 50 anos de organização, resistência, lutas e conquistas no campo da Confederação. A Sessão Solene foi proposta pelo Deputado Elvino Bohn Gass, (agricultor familiar do PT-RS e um dos fundadores da CUT). Contou, como componentes da mesa, com as seguintes representações da Contag: Alberto Broch - presidente, Alessandra da Costa Lunas - vice-presidente e secretária de Relações Internacionais, e Elenice Anastácio - secretária de Jovens Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. Estive presente, com muita honra e orgulho, nessa Sessão Solene.

Caberá aos novos dirigentes comandar nos próximos quatro anos a luta desenvolvida em meio século em busca de um modelo de desenvolvimento que garanta a democratização da terra, a soberania alimentar do país e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores rurais. Assim como fez na maior parte deste meio século de existência, a Contag cobrará do governo respostas à pauta de reivindicações por meio da mobilização e da pressão. Para tanto, liderará milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais na marcha do 19º Grito da Terra que ocorrerá em Brasília nos dias 21 e 22 de maio com o lema "50 anos de luta por Reforma Agrária, Sustentabilidade, Trabalho e Dignidade no Campo".

Hoje, a CONTAG é constituída por 27 Federações de Trabalhadores na Agricultura, das quais 17 são filiadas à CUT, e mais de 4 mil Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, sendo 1.300 filiados à CUT, representando 10 milhões e 500 mil trabalahdores na base. Se houve um processo de fortalecimento da organização do trabalhador do campo e a manutenção da bandeira da reforma agrária para o desenvolvimento de uma sociedade justa, isso se deveu em boa parte à Contag, cuja história é preciso ser rememorada e, muitas vezes, enaltecida. Novas gerações precisam se sensibilizar e se juntar à luta pela agilização do processo de democratização da terra no Brasil, pelo estímulo à agricultura familiar, pelamelhoria das políticas públicas e por um novo modelo tecnológico e de desenvolvimento para o campo.

A Contag e a luta pela terra

A luta pela terra no Brasil vem desde a chegada dos portugueses e continua até hoje, tendo inúmeros reflexos no país e em suas relações sociais, trabalhistas e culturais. Afinal, a posse da terra é uma das formas pelas quaisse dá a dominação de classe, de uma minoria sobre despossuídos.

A Contag foi criada em 1963 como consequência dessa luta. É fruto da articulaçãode várias organizações dos povos da terra.Entre elas estão as ligas camponesas,organizações civis de trabalhadores rurais e do campo, formadas em quase todos os estados do país como uma reação à forte expansão dos latifúndios e do uso da terra como reserva de valor. Teve como primeiro presidente Lindolfo Silva e como vice-presidente  José Gomes Novaes. Este, 20 anos mais tarde, foi um dos fundadores da CUT. Também foi fundador da Contag José Rodrigues, atual presidente da CUT Rio Grande do Norte.

Em 1964, com o golpe militar, a direção da Contag – assim como em centenas de entidades de trabalhadores urbanos - foi cassada. Ocorreram, então, intervençõesmilitares em várias federações e sindicatos,com o intuito de reprimir e exterminar as ligas camponesas. O objetivo foi alcançado.

Apesar da repressão, o movimento de resistência e organização no campo, a partir das oposições sindicais e das comunidades eclesiais de base, vai se fortalecendo, impulsionado especialmente pelo processo de exclusão social. Assim, no final dos anos 70, a Contag já estava com uma nova direção,retomando as várias federações deagricultores.

Expansão do agronegócio e a violência

Paralelamente, contudo, há uma nova escalada de violência contra os trabalhadores, reflexo da reação do latifúndio e da falta de políticas públicas efetivas no enfrentamento da concentração de terra e de regulamentação fundiária. Essa violência é articulada pelacriação da União Democrática Ruralista (UDR)e pela organização de milícias no campo, resultando em milhares de assassinatos comodo Padre Josimo, Chico Mendes e Maria Margarida Alves, e os massacres de Eldorado de Carajás (PA) e Curumbiara (RO).

Além do combate às agressões contralideranças da luta pela reforma agrária, temosnovos desafios, provocados especialmente pelo agronegócio. O modelo de desenvolvimento econômico da agropecuária capitalista fortalece o latifúndio, e provoca a expansão de novas fronteiras agrícolas, o uso do solo amazônico para criação de gado, a monocultura da soja na Amazônia, noMaranhão e no Centro-Oeste. E a preocupantepermissão para a compra de grandes espaços de terra por cidadãos norte-americanos,europeus, asiáticos.

Os assalariados rurais aumentam à medida que cresce o agronegócio. O modelo de desenvolvimento do agronegócio retomapráticas do período colonial brasileiro. Ostrabalhadores são submetidos à exploração, àprecarização das relações de trabalho, àinobservância da legislação trabalhista e aonão reconhecimento dos direitos estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho.

O agronegócio vende a ideia de que seu modelo de desenvolvimento é a única via possível, desconsiderando que a agricultura familiar é responsável por mais da metade da produção do campo, embora recebendo uma parte insignificante do crédito agrícola. Ignora-se que o potencial de produção de alimentos está na diversidade, no uso múltiplo dos recursos naturais e que, nas regiões onde há concentração de pequenos agricultores, a desigualdade é menor e, por conseguinte, os índices de desenvolvimento estão entre os maiores.

O Congresso Nacional, com maioria conservadora, tornou-se o principal articulador e centro da resistência contra políticas voltadas à Reforma Agrária e à regulamentação daocupação da terra.  Reflexos recentes desse conservadorismo foram o debate e a aprovação do Novo Código Florestal, repleto de contradições. Avança, por exemplo, ao prever a criação de um sistema georreferenciado de cadastramento de imóveis rurais para monitorar, por satélite, a derrubada de florestas. É arcaico ao expressar as raízes latifundiárias do Estado brasileiro. E é com essas contradições que a sociedade brasileira terá de lidar daqui para frente, pois está evidente que o Novo Código criou dois padrões de cidadãos: os que respeitaram as regras de até então e os que não respeitaram. Os primeiros, independentemente do tamanho do imóvel, terão de manter 50 metros de florestas ao redor de nascentes, 30 metros ao largo dos pequenos rios, respeitar as florestas dos topos de morro e encostas. Os outros não precisarão de florestas em topos de morro e encostas, manterão apenas 15 metros ao redor de nascentes e, dependendo do tamanho do imóvel, poderão nem ter mata ciliar ao largo dos pequenos rios.

A construção da unidade no campo

Motivado pela situação dos trabalhadores e trabalhadoras, em agosto de 2012 aconteceuum encontro emblemático de todas asorganizações sociais do campo em Brasília,  que avaliou a necessidade da construção de uma unidade política dos camponeses, pequenos agricultores, sem-terra, indígenas e quilombolas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Nesse encontro foi lançado o manifesto "Por Terra, Território e Dignidade", que reafirma a capacidade de articulação política de homens e mulheres para construir uma resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Foram reafirmadas no encontro:

• a premência da reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável;

• a soberania territorial e alimentar;

• a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa;

• a centralidade da agricultura familiar e camponesa e das formas tradicionais de produção;

• o fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes;

• as relações igualitárias, especialmente entre homens e mulheres;

• a soberania energética; a educação do campo, indígena e quilombola, como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos;

• a democratização dos meios de comunicação e

• a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos.

Em março passado, ocorreu o 11º Congresso da Contag, que elegeu a nova diretoria que toma posse nesta sexta. Na sequência, estãoos preparativos para a 19ª edição do Grito da Terra. Essa manifestação se tornou uma forma de pressão para o movimento sindical rural se contrapor ao modelo de desenvolvimento altamente dependente, insustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental, baseado na concentração de terra e de renda, na monocultura, na utilização maciça de agrotóxicos e na exploração da força de trabalho.

Por essa atuação histórica da Contag, que em muitas ocasiões liderou movimentos eorganizações, nos confraternizamos com seus 50 anos. É uma entidade que se destaca comovanguarda na articulação dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Vemos isso novamente, agora, com o avanço representado pela política de paridade entre homens e mulheres na direção da entidade, no estabelecimento dacota de 20% de integrantes da juventude e na ampliação de 50 para 55 anos a idade mínima para participação como membro da terceira idade. Além de significar um salto para os princípios sindicais, as cotas tem produzido resultados práticos, especialmente no que diz respeito à renovação de lideranças na estrutura sindical.

Com as articulações e instrumentos de enfrentamento, a Contag e os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas querem contribuir e influir noredirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro. Procuram, acima de tudo, conscientizar a sociedade e os demais trabalhadores urbanos a lutar conjuntamente pelo desenvolvimento de um país com oportunidades igualitárias para todos, na cidade e no campo, com justiça social e respeito a todas as formas de diversidade.