A legalização do crack... e os bebês?

Não é legítimo defender a legalização de algum crime por causa das mortes daqueles que o praticam

Quantas pessoas morrem por causa do consumo de crack? Muitas, certamente, milhares. O consumo de crack será legalizado por causa destas mortes? Claro que não! Não é legítimo defender a legalização de algum crime por causa das mortes daqueles que o praticam. É justamente este tipo de argumento ilegítimo que os defensores da legalização do aborto andam repetindo por aí o tempo todo. Alegam que o fato de muitas mulheres morrerem em decorrência de abortos praticados em condições sanitárias inadequadas justificaria a legalização do aborto, de modo a permitir que seja praticado sob certas condições, inclusive no sistema público de saúde, para evitar a morte destas mulheres. Mas não é legitimo defender a legalização de um crime por causa das mortes de pessoas que praticam este crime. Afinal, por que mesmo o aborto é considerado um crime? Por causa dos bebês! Por causa dos bebês que são assassinados quando se pratica um aborto.

Deixemos de lado os argumentos ilegítimos e vamos falar claramente deste aspecto crucial do problema, que os defensores da legalização do aborto se recusam a enfrentar e omitem o tempo todo: a maioria dos cidadãos brasileiros, independentemente de gênero, credo, raça ou ideologia política, não aceita a legalização do aborto e considera justa a sua criminalização porque concorda que sua prática resulta na morte de um bebê que já está se desenvolvendo no útero da mãe. Em outras palavras, porque concorda que um aborto resulta necessariamente no assassinato de um bebê. Entretanto, utilizando-se sempre de recursos retóricos rudimentares, os porta-vozes da legalização do aborto subestimam a capacidade de crítica e julgamento da maioria dos cidadãos brasileiros e os agridem arrogantemente, como se estes fossem intelectualmente inferiores e culturalmente despossuídos. É preciso repetir com clareza e firmeza: parem com este argumento ilegítimo e não fujam do aspecto principal do problema!

Quando alguém faz um aborto, não é apenas o corpo e a vida da mulher que está em jogo, mas também o corpo e a vida já existentes de um bebê que se desenvolve no útero da mãe. Do ponto de vista político, não é apenas a cidadania da mulher que deve ser levada em conta, mas também a do bebê e o seu direito fundamental à vida. É por concordar com isso que a cidadania brasileira, na sua grande maioria, recusa a legalização do aborto. Isto não é uma questão de fé, isto não é obscurantismo. Má-fé e obscurantismo é ficar repetindo o mesmo argumento ilegítimo o tempo todo, em todos os lugares, é omitir este aspecto fundamental do problema, é recusar-se a incluir o bebê como parte indissociável do assunto, é excluí-lo do debate político da saúde pública. Má-fé e obscurantismo é chamar de religiosos os adversários do aborto, como se apenas os adeptos desta ou daquela religião fossem contrários ao aborto, como se isto fosse apenas uma questão de fé.

Avaliar se há ou não uma outra vida em jogo – a vida do bebê - além do corpo e da vida da mulher, quando se pratica um aborto, não é uma questão de fé, mas de informação e de julgamento para todos os cidadãos brasileiros, cuja imensa maioria não tem dúvida alguma sobre o assunto e cada vez mais se posiciona contra a legalização do aborto, como demonstram as pesquisas de opinião sobre o assunto realizadas ultimamente. Aliás, é justamente por esta razão que a maioria dos políticos brasileiros de todos os partidos, mesmo aqueles que têm opinião pessoal favorável ao aborto, se esquiva de assumir publicamente uma posição favorável ao aborto: porque sabe que fatalmente perderá o voto da maioria dos eleitores.

André Luis Mattedi Dias é professor universitário do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia desde 2010

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