“A mídia está substituindo o juiz no ato de julgar”

Por Patricia Faermann, do Jornal GGN

"Todos os tribunais superiores estão trabalhando em coro com o doutor Moro [juiz que comanda a Lava Jato]. Todos. O Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça, e o Supremo trabalhando de acordo com ele", disse o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do vice-presidente da Camargo Correa, em entrevista exclusiva ao GGN.

Mariz de Oliveira, que se vê como um quixotesco na defesa dos direitos constitucionais, analisa criticamente a atuação da imprensa no caso jurídico sob holofotes. E mais. Para ele, há uma intrínseca relação entre a condução dos jornais para divulgar o caso com a tomada de decisões de Sergio Moro.

O criminalista explica que a mídia tem sido "porta voz da cultura punitiva" que, segundo ele, domina hoje a sociedade brasileira. "De repente surge um caso emblemático, surge um juiz que está sendo o trompetista dessa cultura, ele que espalha essa cultura, a mídia divulga", afirma, contando que o risco é a propagação, já verificada, dessa linha de julgamento para as demais Cortes, incluindo as instâncias superiores.

Como exemplo, lembrou o Habeas Corpus deferido pela liberdade de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, em dezembro de 2014. "Houve uma liminar deferida para soltar um dos acusados, nós todos pedimos a extensão desse Habeas Corpus, uma vez que a situação era idêntica e o despacho era um só que determinou a prisão. Ele [Teori Zavascki, ministro do STF] soltou um e não soltou os demais", explicou.

"Essa vinculação [das demais Cortes] com o juiz de primeira instância, se dá de forma muito clara", alertou Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. "Agora, qual é o papel da mídia nisso?", questionou, referenciando a omissão da imprensa para alguns episódios da tramitação da Lava Jato.

"A mídia está ajudando, ou até substituindo, um juiz no ato de julgar", afirmou o criminalista, sem fazer menção direta a Sergio Moro.

"O juiz mais fraco, o juiz preocupado com a sua imagem, que não tem a coragem de enfrentar a opinião pública, ele se deixa levar pela mídia. A influência da mídia hoje é uma das coisas mais preocupantes", completou.

Ao ser questionado sobre os limites e regulamentações para que não haja excessos por magistrados e juízes, Mariz, com mais de 50 anos de experiência na Justiça disse: "controle nenhum. Ninguém fiscaliza o Judiciário. A pior ditadura é a do Judiciário, muito pior do que a ditadura das armas, porque com ela, você eventualmente pode ter armas e lutar. Contra a ditadura do Judiciário não existe arma".

Explica que existem meios de reclamar e denunciar, mas "nada que impeça que eles continuem" a praticar abusos.

Somando-se a isso, alertou para o vício de a magistratura utilizar a imprensa como fonte de denúncia e de acusação. Segundo ele, isso preenche um cenário de expectativa da sociedade pela condenação e culpabilização, acima dos direitos individuais. O resultado, explica, é a inversão da lógica de que o ônus da prova é de quem acusa: o acusado tem que provar que é inocente, sem a presunção de que já seria, garantida pela Constituição Federal.

Acordo com empresas para melhorar sistema prisional

Para explicar como as tramitações de todos os réus denunciados no esquema de corrupção da Petrobras estão sob o controle estrito da Justiça Federal do Paraná, guiada por Sergio Moro, Mariz recordou que o posicionamento anterior do Ministério Público Federal era de firmar acordos com as empresas denunciadas, em prol de colaborarem nas investigações, e em troca a punição seria investir no sistema prisional brasileiro.

Entretanto, procuradores do MPF do Paraná, membros da Força Tarefa criada para investigar o caso, interferiram no objetivo.

"Havia um interesse do Procurador-Geral da República [Rodrigo Janot] em fazendo um acordo, que implicasse pagamento substancial de multas, e esse dinheiro fosse revertido para a construção de presídios, pelas próprias empreiteiras, que assumissem o compromisso para melhorar o sistema penitenciário. Soube que esta ideia sofreu uma objeção por parte dos integrantes dos procuradores de Curitiba, que constituem a Força Tarefa. E a partir desta objeção deles, o procurador [Janot] deixou de mexer com isso", contou.

A explicação encontrada por Mariz de Oliveira foi que "esse acordo não ia dar à sociedade essa satisfação que as prisões dão".

Assista aqui ao vídeo da íntegra da entrevista.