Ação de Bolsonaro contra medidas restritivas estaduais perdeu objeto, diz PGR
Os decretos estaduais contra os quais Jair Bolsonaro se manifestou negativamente não estão mais em vigor
247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação de Jair Bolsonaro contra os decretos estaduais que estabeleceram medidas restritivas (como lockdown e toque de recolher) durante a pandemia da Covid-19 perdeu o objetivo.
Os decretos estaduais contra os quais Bolsonaro se manifestou negativamente não estão mais em vigor. Os decretos eram dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. RN e PR prorrogaram as medidas com outros decretos - que não foram especificamente questionados por meio de aditamento.
Após manifestação da PGR, cabe ao relator no STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidir sobre a ação de Jair Bolsonaro, que provavelmente terá de entrar com outra ação.
Inscreva-se no canal Cortes 247 e saiba mais: