Ação de Bolsonaro contra Moraes é "irresponsável" e serve para gerar desconfiança no processo eleitoral, diz o Prerrogativas

247 - O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, criticou ação impetrada por Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. 

Para o Prerrogativas, a medida foi uma iniciativa "irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico". "A ação proposta por Bolsonaro não tem como verdadeiro alvo o ministro Alexandre de Moraes, senão a própria integridade do Poder Judiciário e da democracia em nosso país", afirma o coletivo de juristas. 

"As eleições ocorrerão, sob a sensata direção do TSE, com o ministro Alexandre de Moraes à sua frente", acrescenta o Prerrogativas.

Na petição ao STF, Bolsonaro afirma ser “injustificada a investigação no inquérito das fake news, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”. O texto também afirma que o magistrado não permite que a defesa tenha acessos aos autos.

Nesta quarta-feira (18), o ministro do STF Dias Toffoli rejeitou o pedido de investigação de Bolsonaro contra o ministro Alexandre. "Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento", disse Toffoli na decisão.

Leia, abaixo, a nota do Prerrogativas:

O grupo Prerrogativas, formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, considera a notícia-crime apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes como uma iniciativa irresponsável, absolutamente disparatada e totalmente destituída de fundamento jurídico minimamente razoável. 

Trata-se, a toda evidência, de uma tentativa inidônea de converter uma ação judicial em veículo de desestabilização do Estado de Direito. A ação proposta por Bolsonaro não tem como verdadeiro alvo o ministro Alexandre de Moraes, senão a própria integridade do Poder Judiciário e da democracia em nosso país.

Os requisitos jurídicos de uma notícia-crime estão ausentes da absurda petição de Bolsonaro, cuja má-fé salta aos olhos dos conhecedores do Direito. A lógica da pretensão desonesta do presidente da República consiste em acossar o exercício isento e criterioso da função judicial. Faz todo sentido a repulsa já consignada pelo relator da notícia-crime, ministro Dias Toffoli, que rejeitou o pleito de Bolsonaro por falta de justa causa.

Sabemos que a mensagem implícita nesse gesto temerário do presidente da República é voltada a seus apoiadores, com o propósito de fomentar a desconfiança no processo eleitoral desse ano. Moraes será o próximo presente do Tribunal Superior Eleitoral e decerto conduzirá a jurisdição do pleito com a seriedade que o caracteriza. 

Bolsonaro aposta numa fantasiosa suspeição, artificialmente criada por essa notícia-crime. Não conseguirá. A comunidade jurídica e o Poder Judiciário não se curvarão a esse objetivo vil. As eleições ocorrerão, sob a sensata direção do TSE, com o ministro Alexandre de Moraes à sua frente.

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