Ação popular tenta barrar indicação de Salles para ministério

247 - O advogado Ricardo Nacle ingressou com uma ação popular para barrar a nomeação de Ricardo Salles para comandar o Ministério do Meio Ambiente no governo de Jair Bolsonaro. Salles foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por irregularidades praticadas durante sua permanência à frente da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Na ação, impetrada na última sexta-feira (21), Nacle observa que pesa sobre Salles "um sombrio e desalentador cenário apto a comprometer, seriamente, o predicado da moralidade do indicado para o cargo de confiança". "O corréu Ricardo Salles, futuro ministro do Meio Ambiente, longe está, lamentavelmente, de atender ao conceito estrito da moralidade administrativa, exigido para o exercício dos cargos comissionados", completa o advogado.

"Não se cuida, pois, de mera propositura de uma ação judicial qualquer. Trata-se, de fato, de uma ação civil pública ambiental e de improbidade administrativa da qual resultou a condenação do corréu por práticas ilegais ao meio ambiente e ao princípio da legalidade", ressalta o texto da ação.

Salles foi condenado no dia 18 deste mês pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo o Ministério Público, ele teria favorecido empresas de mineração em 2016, ao alterar os mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Além da condenação por improbidade, o magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, além do pagamento de multa e da proibição de contratar com o Poder Público.