Adams espera agilidade do STF em decisão sobre vetos

Advogado-geral da União disse que aguarda que o Supremo inclua o tema na pauta da próxima semana; "Acho que a partir da semana que vem, se a decisão do Supremo for de dar encaminhamento, já há uma possibilidade de deliberação"

Adams espera agilidade do STF em decisão sobre vetos
Adams espera agilidade do STF em decisão sobre vetos (Foto: Elza Fiuza/ABr)

Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse nesta terça-feira 19 que aguarda, para a próxima semana, a inclusão da preferência de votação dos vetos presidenciais na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou que tem conversado com vários ministros da Corte sobre a importância de se chegar rapidamente a uma decisão final sobre o tema.

O debate surgiu quando, no ano passado, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a apreciação dos vetos à nova Lei dos Royalties do petróleo enquanto o Legislativo não votar mais de 3 mil vetos pendentes em ordem cronológica. O advogado-geral da União defende uma posição final do plenário do Supremo e não apenas de um ministro da Corte.

"Acho que a partir da semana que vem, se a decisão do Supremo for de dar encaminhamento, acho que já há uma possibilidade de deliberação. Quem define é o Supremo, eu espero que na semana que vem ele tenha a iniciativa de deliberar sobre a questão", disse o ministro, após participar da cerimônia de comemoração dos 20 anos da Advocacia-geral da União (AGU).

Nesta segunda-feira 18, o ministro Fux disse que a Corte dará a palavra final sobre o assunto, enfatizando que, embora acredite que sua opinião seja a correta, "é importante ouvir os demais votos" do colegiado.

Luís Inácio Adams acrescentou que tem percebido "boa vontade" dos ministros do STF para lidar com o tema, na medida em que compreendem a preocupação "acerca dos seus impactos sobre o Congresso Nacional, o Executivo e as contas públicas".

Ele lembrou que a votação do Orçamento de 2013, que estava marcada para hoje (19), só deverá ocorrer depois de o STF decidir a questão dos vetos. Segundo Luiz Fux, a votação do Orçamento e de outras matérias pelo Congresso não está comprometida pela decisão, mas para o governo há risco de insegurança jurídica.

"O fundamento adotado pelo ministro Fux para bloquear a apreciação dos vetos [à nova Lei dos Royalties do petróleo] alcança todas as deliberações do Congresso, inclusive a do Orçamento. [Se o Orçamento for votado antes da decisão definitiva do STF], qualquer transferência voluntária mediante convênio ao município, por exemplo, poderá ser impugnada em ação popular bloqueando o repasse, sob o argumento que a lei que o autorizou é inconstitucional", explicou.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem (18), que há um consenso entre o governo e o Congresso Nacional sobre a necessidade de se aguardar o pronunciamento do STF antes que o Orçamento de 2013 seja votado.

Na semana passada, a AGU entrou com uma petição no STF para que o plenário se manifeste sobre a votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. Segundo a União, caso a votação tenha que ocorrer em ordem cronológica, os prejuízos aos cofres públicos podem chegar a mais de R$ 470 bilhões.

Edição: Talita Cavalcante

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