Advogado acusa TJ-SP de se beneficiar com verba de precatórios

Segundo Flvio Jos de Souza Brando, da OAB-SP, enquanto credores levam calote, o Tribunal retm verba e alega "falta de estrutura" para justificar o atraso

Advogado acusa TJ-SP de se beneficiar com verba de precatórios
Advogado acusa TJ-SP de se beneficiar com verba de precatórios (Foto: Divulgação)

Fernando Porfírio _247 - O presidente da Comissão de Dívida Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Flávio José de Souza Brando, disse que o Judiciário não cumpre a lei e está se beneficiando com a verba repassada pelo governo paulista e pelas prefeituras para o pagamento de dívidas de precatórios.

De acordo com o advogado, enquanto os credores levam calote, o Tribunal de Justiça recebe cerca de R$ 80 milhões ao mês com a taxa de spread paga pelo Banco do Brasil em contrapartida aos valores depositados. Segundo Brando, o tribunal retém R$ 4 bilhões em verbas repassadas pelo governo estadual e prefeituras.

Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, Estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial.

O tribunal paulista alega “falta de estrutura” para justificar o atraso. Os credores reclamam da lentidão do desembolso. Os pagamentos começaram a ser realizados em março de 2011 e, até agora, o valor total liberado é de cerca de R$ 258,89 milhões. O dinheiro dos precatórios é repassado aos tribunais de justiça por força da Emenda Constitucional nº 62, de 2009.

A corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, anunciou que nesta semana começa uma investigação sobre o que está provocando atrasos no pagamento de precatórios no Estado de São Paulo. Ela quer saber se o problema é decorrente de má-fé ou da falta de estrutura do Tribunal de Justiça de São Paulo.

As razões para o atraso, segundo ela, vão ser analisadas no mutirão que será promovido na corte paulista. O CNJ vai enviar uma equipe a São Paulo para estudar por que o Estado tem dificuldades para organizar o pagamento de precatórios.

Brando disse que o volume de dinheiro na mão do Tribunal de Justiça já deveria ter sido repassado aos credores. O advogado contabilizou R$ 2 bilhões que foram depositados no Depre (Departamento de Precatórios) e outros R$ 2 bilhões que estão nas varas de execuções da Fazenda Pública.

Brando reconheceu a falta de eficiência, gestão e funcionários no Judiciário, mas ressaltou ser fundamental que a questão seja resolvida. “Não faz o menor sentido. Eles, Poderes, que se entendam. Que o Poder Executivo dê verba ao Poder Judiciário. Se o Judiciário não tem orçamento para trabalhar, que declare isso para o povo, para a Assembleia”, afirmou.

“Se vocês disserem que o Executivo não morre de vontade de passar dinheiro para o Judiciário, o Judiciário não tem organização, não tem governança, não sabe trabalhar ou não pode trabalhar, o que os credores têm a ver com isso?”, questionou. “A verdade é que o credor paga a conta pela ineficiência e a falta de controle do Judiciário paulista”, afirmou o advogado.

Na sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, afirmou que havia um equívoco na informação de que a corte paulista era favorecida com os depósitos de precatórios. Segundo ele, o rendimento da conta (juros e correção monetária) vai para os credores de precatórios. “O que o Tribunal de Justiça recebe é o spread pago pelo próprio banco, conforme dispõe a Resolução 123/09, do Conselho Nacional de Justiça”, disse Sartori. Essa remuneração seria correspondente a 0,20% do valor em depósito.

Brando, por outro lado, lembrou que enquanto os credores são remunerados conforme a caderneta de poupança, o devedor aplica o dinheiro e é remunerado a taxas de mercado. “O tribunal se beneficia do spread, e o coitado do credor está pagando cheque especial, cartão de crédito. Então, quanto mais o tempo passa, o buraco é pago pelo credor”, completou o representante da OAB-SP.

Segundo a Comissão de Dívida Pública da Seccional São Paulo da OAB, o Estado de São Paulo deve R$ 19 bilhões em precatórios. “O Estado, o devedor, se beneficia, porque aplica a uma taxa maior e consegue liquidar o maior número de precatórios pagando a caderneta de poupança, e o coitado do credor está pagando suas dívidas com taxa de agiota, a 200%, 300% ao ano”, afirmou o advogado Flávio Brando.

Brando classificou como “moratória” a dívida do governo paulista com seus credores de precatórios. De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, apenas 20% do montante depositado pela Prefeitura de São Paulo, entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2012, em conta do Tribunal de Justiça, foi pago aos credores. Ao todo, segundo a OAB-SP, a Prefeitura de São Paulo depositou R$ 1,17 bilhão e o governo de São Paulo depositou R$ 1 bilhão.

Na semana passada, o governador Geraldo Alckmin cobrou rapidez por parte da Justiça no pagamento de precatórios aos credores do Estado de São Paulo. Alckmin disse que o Estado já depositou cerca de R$ 1 bilhão em contas do Tribunal de Justiça, que é o órgão responsável por fazer o pagamento aos credores.

“Estamos cumprindo rigorosamente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina que 1 5% da receita corrente líquida seja destinada ao pagamento de precatórios”, afirmou Alckmin. “Só que quem faz o pagamento é o poder Judiciário. Nós não podemos fazer esse pagamento”, acrescentou.

Alckmin disse que se reuniu com o presidente do Tribunal paulista, desembargador Ivan Sartori, para discutir o assunto. De acordo com o governador, a corte paulista tem feito um “esforço grande” para resolver a questão. “Cabe à Justiça estabelecer a ordem dos pagamentos. Sabemos que isso não é fácil”, afirmou.

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