Advogado de Jader Barbalho vai recorrer de sentença

O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, entrou com um recurso pedindo o aclaramento da sentença que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,22 milhões à União, pela suspeita de apropriação indébita de verbas públicas do programa Finam, da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); o pedido de esclarecimentos foi protocolado na 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins

Advogado de Jader Barbalho vai recorrer de sentença
Advogado de Jader Barbalho vai recorrer de sentença (Foto: Jonas Pereira)

247 - O advogado do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), Edson Messias, entrou com um recurso pedindo o aclaramento da sentença que condenou o parlamentar a ressarcir R$ 2,22 milhões à União, pela suspeita de apropriação indébita de verbas públicas do programa Finam da antiga Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O pedido de esclarecimentos foi protocolado na 2ª Vara da Justiça Federal do Tocantins, nesta sexta-feira (12).

O advogado afirma a existência de contradições e omissões na decisão do juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, responsável pela sentença. "Há contradições, há omissões, tenho que confrontar o juiz com essas contradições e omissões para que ele me esclareça partes do processo", disse o advogado, segundo o portal G1 Tocantins.

Entre as contradições alegadas pelo defensor, estaria o uso de uma prova referente a um outro processo, com o uso de um depoimento prestado à Polícia Federal, em maio de 2002, por um outro implicado no caso. "O problema não é a prova emprestada, mas o ritual que deve ser observado. Foram usados fragmentos de provas, fragmentos descontextualizados", garantiu Messias. Segundo ele, o juiz também teria se omitido sobre todos os pontos questionados pela defesa. Edson Messias disse que somente irá elaborar o recurso de defesa da sentença após receber o embargo de declaração, que contém os esclarecimentos solicitados.

O senador Jader Barbalho foi condenado pela Justiça Federal do Tocantins por apropriação ilícita de verbas da Sudam, destinadas à empresa Imperador Agroindustrial de Cereais S/A, no município de Cristalândia, sudoeste do Tocantins. Os empresários teriam acertado com o parlamentar para que este intercedesse em favor da aprovação e liberação dos recursos. Em troca, o senador ficaria com um percentual referente às verbas efetivamente liberadas. O projeto da Imperador Agroindustrial de Cereais, que visava a produção e beneficiamento de grãos e sementes de arroz e cultivo de milhão, foi aprovado em 1998.

Na sentença, o juiz determinou que os envolvidos devolvessem mais R$ 13 milhões - sendo R$ 2,2 milhões por parte do senador Jader Barbalho -  além de tornar indisponíveis os bens dos condenados em primeira instância.

 

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