Advogados apontam ‘anomalia e patologia processual’ contra Lula na Lava Jato

Após depoimento de ex-presidente a Sergio Moro, em Curitiba, advogados de defesa José Roberto Batochio, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira contam que, sem nenhuma prova, juiz passou a falar de temas estranhos ao processo, como se fosse um julgamento político

Advogados de Lula
Advogados de Lula (Foto: Leonardo Attuch)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

Da Rede Brasil Atual

Em entrevista coletiva concedida logo após o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins afirmaram que sua atuação perante o magistrado foi no sentido de preservar o Estado Democrático de Direito. Eles afirmaram que, após quase cinco horas de audiência, diante da absoluta falta de provas contra o petista em relação ao apartamento tríplex no Guarujá, Moro passou a questionar o interrogado sobre fatos “estranhos” ao processo, caracterizando um julgamento político.

“Depois que ficou clara a inocência (de Lula), buscou-se um exame sobre a política que ele fez no país. Isso mostra que o processo é um instrumento de perseguição política. Qualquer pessoa no mundo vai poder assistir à audiência e constatar que são perguntas que buscam avaliar a sua política de governo”, disse Zanin Martins. “Quando isso acontece, você não está diante de um processo legítimo.”

Batochio reafirmou a acusação já feita pelos próprios advogados de Lula e inúmeros juristas de que a Operação Lava Jato inverteu a presunção de inocência, garantida pela Constituição. "Hoje os processos começam com a prisão sem culpa e sem sentença. Aqui, prendemos para delatar. Isto não é civilizado. Isto é medieval. Estamos regredindo em termos civilizatórios. Estamos vivendo um momento em que a prisão precede a tudo."

Segundo Zanin Martins, diante da inexistência de provas contra Lula, Moro passou a falar sobre o sítio de Atibaia, que não integra o processo, como objeto do depoimento. Pior, disse o advogado, o magistrado de Curitiba passou a questionar o ex-presidente sobre o “mensalão”. “Ele quis colher a opinião do ex-presidente em relação à Ação Penal 470 e qual seria sua opinião sobre o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal.”

Batochio disse que tal questionamento por parte de Moro é descabido. “Desde quando uma pessoa que está ali sob uma acusação tem que dar uma opinião sobre um julgamento realizado pela Suprema Corte? Não tem cabimento, e é uma demonstração clara do que está acontecendo. Lula não é um jurista para emitir opinião sobre o assunto. Jamais teve a ver com o caso (da AP 470)”, afirmou Batochio aos jornalistas. Esse episódio mostra intenção de fazer “uma cena política, pois são temas absolutamente estranhos à acusação”.

Incompetência de Moro

Os advogados esclareceram que questionam e vão questionar em todas as instâncias possíveis três aspectos do processo conduzido por Moro. O primeiro é a “incompetência territorial”. Segundo eles, de acordo com a legislação brasileira, Moro não tem competência para conduzir e concentrar em Curitiba todos os casos da Lava Jato.

“O Código de Processo Penal diz que o juiz que deve julgar o crime deve ser o juiz do local onde (supostamente) foi praticado o crime”, lembrou Batochio. “Por que razão que a 13ª Vara Federal de Curitiba julga o Brasil inteiro? Isso reforça a ideia de que se passa algo estranho, (que há) coisas estranhas que nunca foram explicadas”, acrescentou. “Diz a lei que sentença dada por juiz incompetente é absolutamente nula.”

Segundo Batochio, a concentração da enorme quantidade de processos nas mãos da 13ª Vara Federal “é fabricada, criada artificialmente”. “Trata-se de uma anomalia, uma patologia processual, de uma manobra condenável. Nenhum juiz brasileiro tem competência sobre todo o país.”

O segundo aspecto é a “paridade de armas”: a defesa quer ter acesso a todos os documentos aos quais a acusação e a Petrobras tiveram acesso. “Se a Petrobras é parte e integra a acusação temos o direito de conhecer tudo”, argumentaram os advogados. “Não tivemos acesso aos documentos relativos à Petrobras. Precisamos ter o mesmo acesso que a acusação está tendo. Isso é negado à defesa”, disse Valeska Martins.

O terceiro ponto é a suspeição de Moro: “em nenhum lugar do mundo um juiz que praticou os atos de Moro poderia ser conhecido como legítimo para julgar o ex-presidente Lula”. Os vazamentos das conversas entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff configuram uma das principais ilegalidades do processo. Além disso, Moro se comporta como acusador, e não como juiz, e adota uma postura midiática incompatível com sua posição, defenderam.

“Se a atuação parcial (de Moro e de sua “força tarefa”) será reconhecida, não dá para saber. Mas qualquer cidadão no Brasil e no mundo vai constatar que o que a defesa diz é a verdade e isso vai ser mostrado pela história”, afirmou Zanin.  O advogado lembrou que existe um recurso no Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra as arbitrariedades da Lava Jato. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU. “Esperamos que a ONU ajude o Brasil a se reencontrar com o estado democrático de direito e a legalidade.”

As informações que circulam na imprensa sobre o tríplex que supostamente teria sido “comprado” por Marisa Letícia, mulher de Lula, são produto de “um grande erro de entendimento sobre o que significa direito cooperativo”, de acordo com Valeska. “O imóvel nunca esteve em nome de dona Marisa. Dona Marisa preferiu reaver o dinheiro relativo à cota e não aceitou receber o apartamento.”

A advogada sugeriu que os jornalistas procurem o foro de São Paulo, onde está ajuizada uma ação em nome de Marisa Letícia para reaver o que pagou como cotista da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), mas não como compradora de qualquer apartamento. 

Participe da campanha de assinaturas solidárias do Brasil 247. Saiba mais.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247