AGU abre divergência com Dino e emite parecer favorável à manutenção da 'boa-fé' para certificar origem do ouro

A boa-fé está prevista na lei federal 12.844, de 2013

07 de março de 2023, 16:03 hAtualizado em 30 de março de 2023, 17:45 h

Garimpeiro busca por ouro em área desmatada da floresta amazônica na cidade de Itaituba, no Pará (Foto: REUTERS/Nacho Doce)

247 - A Advocacia-Geral da União emitiu um parecer favorável à manutenção da chamada 'boa-fé' para a comprovação da origem legal do ouro. O uso do mecanismo ocorre de forma que a boa-fé regulariza o ouro extraído de terras indígenas e reservas ambientais. O órgão argumenta que a lei foi mal interpretada e mal utilizada.

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A opinião abre uma divergência com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que vê a norma como facilitadora da legalização de ouro clandestino.

A boa-fé está prevista na lei federal 12.844, de 2013, de autoria do deputado Odair Cunha (PT-MG). Ele afirmou posteriormente que nunca imaginava que seu texto seria usado para 'esquentar' ouro.

Em entrevista à Voz do Brasil e à TV Brasil, falei sobre a necessidade da declaração de inconstitucionalidade da legislação que facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil, o que estimula garimpos ilegais >> pic.twitter.com/Ev7BGIJf50
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 26, 2023

(Com informações da Folha de S. Paulo).