AGU atrapalha Lava Jato, diz procurador

Para o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, afirmou que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) estaria prejudicando as investigações; segundo ele, acordos de leniência com empresas envolvidas em grandes casos de corrupção não devem ser negociados por órgãos de governo, onde a influência política compromete sensivelmente a independência necessária para a celebração desse tipo de instrumento; Carlos Fernando avalia que os interesses políticos do governo sacrificam os esforços para a obtenção de novas provas no momento em que a AGU insiste em processar empreiteiras que já assinaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF)

Carlos Fernando dos Santos Lima,procurador regional em Curitiba
Carlos Fernando dos Santos Lima,procurador regional em Curitiba (Foto: Giuliana Miranda)
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247 - O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU), que estaria prejudicando as investigações.

Segundo ele, acordos de leniência com empresas envolvidas em grandes casos de corrupção não devem ser negociados por órgãos de governo, onde a influência política compromete sensivelmente a independência necessária para a celebração desse tipo de instrumento.

As informações são de reportagem do Valor.

"Ele avalia que os interesses políticos do governo sacrificam os esforços para a obtenção de novas provas no momento em que a AGU insiste em processar empreiteiras que já assinaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF).

Na avaliação do procurador, somente o MPF detém a independência necessária para assinar leniência. Por essa razão, ele defende que o acordo com o Ministério Público deve prevalecer sobre os demais. Além do MPF, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negociam com as empresas da Lava-Jato.

'Em casos simples, os acordos poderiam ser complementares. Mas na Lava-Jato, como o noticiário nos revela a cada dia, somente um órgão com independência pode encaminhar acordos complexos que envolvem crimes e improbidades administrativas. E o único órgão com visão orgânica de todos os aspectos dessa criminalidade é o Ministério Público', disse o procurador ao Valor.

A força-tarefa endurece o discurso contra os órgãos federais à medida em que novas ações de improbidade vão sendo ajuizadas. No final do mês passado, a AGU pediu a devolução de R$ 11 bilhões a várias empresas da Lava-Jato. A ação se somou a outras cinco, totalizando mais de R$ 40 bilhões em ressarcimento. As empresas que assinaram leniência com o MPF - Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez - alegam que a execução das ações pode resultar em falência."

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