AGU contradiz Bolsonaro e diz que governo poderá comprar qualquer vacina contra Covid-19 após registro na Anvisa

247 - A Advocacia Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo avalia comprar qualquer vacina contra a Covid-19 desde que tenha sido testada e aprovada pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A manifestação da AGU contradiz a declaração feita há cerca de duas semanas por Jair Bolsonaro de que o governo não compraria a CoronaVac, imunizante produzido pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ainda que fosse registrada pela Anvisa. 

Segundo reportagem do jornal O Globo, a petição assinada pelo advogado da União Luciano Pereira Dutra destaca que “tão logo qualquer vacina tenha ultrapassado todas as fases de desenvolvimento e seja registrada na Anvisa, será avaliada pelo Ministério da Saúde e disponibilizada à população por meio do programa nacional de imunizações". 

O posicionamento da AGU veio na esteira de uma ação movida pela Rede Sustentabilidade para que o governo fosse obrigado a assinar um protocolo de intenção de compra de 46 milhões de doses da vacina chinesa. Um acordo para a aquisição do imunizante que havia assinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, foi cancelado poucas horas após Bolsonaro manifestar sua insatisfação. 

Na petição, a AGU afirma que o governo federal "tem implementado as ações necessárias" para viabilizar uma vacina segura e eficaz para a população brasileira", citando o acordo para comprar doses da vacina produzida pela farmacêutica britânica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, e também a participação na Covax Facility, plano internacional de alocação de vacinas contra Covid-19.

Ainda segundo a Advocacia Geral da União, é necessário respeitar a "vontade política do Poder Executivo" no tocante a aquisição das vacinas. "A interferência do Poder Judiciário nesse campo deve ser vista de forma excepcional, cabendo somente em situações de flagrante omissão inconstitucional, o que não ocorre no presente caso, devendo, a nosso sentir, ser respeitada a vontade política, presente e futura, do Poder Executivo federal na aquisição de vacinas contra a Covid-19", ressalta A AGU no documento.