AGU entra com recurso contra suspensão de leilão do pré-sal
Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de um juiz federal do Amazonas que suspendeu a realização dos leilões do pré-sal para exploração nas bacias de Santos e Campos marcados para a manhã desta sexta-feira, informou o órgão; o juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, atendeu a um pedido de uma ação popular que alegou que poderia haver “séria lesão ao patrimônio público” com a realização dos leilões com base na nova lei do pré-sal
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BRASÍLIA (Reuters) - A Advogacia-Geral da União (AGU) apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão de um juiz federal do Amazonas que suspendeu a realização dos leilões do pré-sal para exploração nas bacias de Santos e Campos marcados para a manhã desta sexta-feira, informou o órgão.
De acordo com a AGU, o TRF deve ter uma decisão sobre o recurso em até 1 hora.
Na noite de quinta-feira, o juiz Ricardo de Sales, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Amazonas, atendeu a um pedido de uma ação popular que alegou que poderia haver “séria lesão ao patrimônio público” com a realização dos leilões com base na nova lei do pré-sal, aprovada pelo Congresso em 2016.
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