AGU pede suspensão de decisões que permitiram candidaturas avulsas

AGU ingressou com um pedido de liminar urgente junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pedindo a suspensão de duas decisões em primeira instância que resultaram na autorização de candidaturas avulsas para as eleições deste ano; segundo a AGU, a autorização de candidaturas avulsas resulta em "impacto direto e imediato no processo eleitoral em curso", além de resultar em uma "desestabilização da ordem jurídico-processual-eleitoral, pois traz inegável insegurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018"

urna eleições
urna eleições (Foto: Paulo Emílio)

247 - A Advocacia-Geral da União (AGU)ingressou com um pedido de liminar urgente junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) pedindo a suspensão de duas decisões em primeira instância da 132° Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia (GO), que resultaram na autorização de candidaturas avulsas para as eleições deste ano.

Em 2017, uma decisão autorizava que candidatos em filiação estariam aptos para praticar do pleito "podendo concorrer ao mandato que lhe convier". Em seguida, foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que preparasse as urnas eletrônicas para receber os votos dos candidatos avulsos, o que foi acatado pela Corte Eleitoral.

Segundo a AGU, a autorização de candidaturas avulsas resulta em "impacto direto e imediato no processo eleitoral em curso". "Nesta oportunidade, a União insurge-se contra a execução de ambas as decisões, tendo em vista a estreita correlação e a grave lesão à ordem, à segurança jurídica e à economia pública que ambas podem causar", diz o procurador-chefe da União em Goiás, François da Silva, no documento que pede a suspensão das decisões.

Ainda conforme o parecer da AGU, as decisões provocam uma "desestabilização da ordem jurídico-processual-eleitoral, pois traz inegável insegurança jurídica ao pleito eleitoral de 2018".

 

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