Água fria no golpe: TCU dá mais tempo a Dilma

247 - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta quarta-feria, 12, dar mais 15 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresente novos esclarecimentos sobre as chamadas "pedaladas fiscais" nas contas do governo federal de 2014. A nova data começa a contar a partir da notificação à presidente, o que deve ocorrer nos próximos dias. 

O relator do processo, ministro Augusto Nardes, atendeu pedido feito pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aprovado nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado, para que a presidente forneça informações adicionais. Segundo Nardes, outra recomendação nesse sentido já havia sido feita pela área técnica do TCU.

"Eu estou, com essa proposta de hoje, dando oportunidade do contraditório para que o governo explique essas questões, esses indícios que foram encontrados pela nossa equipe técnica do Tribunal de Contas. Portanto, é um trabalho eminentemente técnico que está sendo feito", afirmou o ministro.

A alteração no prazo dará mais tempo para evitar que o parecer do TCU seja utilizado como munição pela oposição para abrir um processo de impeachment contra Dilma.

O TCU começou a votar o processo anual da prestação de contas do governo em junho, mas a suspeita de uma série de irregularidades acabou resultando em um pedido de esclarecimentos junto ao governo federal. A tendência inicial era que as manobras fiscais acabassem por resultar na rejeição das contas.

O governo alega em sua defesa que este tipo de manobra fiscal é utilizada há muitos anos sem que os órgãos de controle considerem o mecanismo ilegal.

Abaixo, reportagem da Agência Brasil sobre a decisão:

TCU dá mais 15 dias para governo explicar contas de 2014

Mariana Jungmann - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um novo prazo de 15 dias para que o governo apresente explicações sobre a prestação de contas referente ao ano de 2014. O tribunal tomou a decisão a pedido do Senado.

Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle pediram ao tribunal que considere dois novos fatos apontados pelo Ministério Público de Contas como possíveis irregularidades.

Os dois novos pontos tratam de decretos presidenciais para suplementação de dotação orçamentária para o Ministério do Trabalho e para a abertura de créditos suplementares destinados a custear despesas primárias com fontes de recursos que impactariam as metas fiscais.

"Tanto a desconsideração dos pedidos de suplementação de dotação orçamentária de despesa obrigatória do ministério, quanto a abertura de créditos suplementares de forma heterodoxa poderiam, em tese, constituir irregularidades na execução dos orçamentos, razão pela qual devem ser considerados na análise da prestação de contas anual da Presidente da República", diz o requerimento aprovado pelo Senado.

Em junho, após apontar indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, o TCU concedeu prazo para que o governo esclarecesse 13 pontos da prestação de contas do ano passado.

Entre os questionamentos, o atraso de repasses para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas como o Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, abono social e seguro-desemprego. De acordo com o tribunal, o atraso configuraria operação de crédito. A primeira defesa do governo foi apresentada dentro do prazo, que se encerrou em 23 de julho.

Agora, o governo, após a notificação, começará a contar o novo prazo para que se manifestar sobre os dois novos fatos apontados. Após a apresentação das explicações, os ministros do TCU deverão analisá-las e votar o parecer final, que será encaminhado ao Congresso. Depois disso, caberá aos parlamentares aprovar ou não as contas avaliadas pelo tribunal.