Ajuste fiscal não terá sucesso se vetos caírem, diz líder do governo

Reuters - As medidas do pacote fiscal apresentado pelo governo federal para ajustar as contas públicas "não terão sucesso nenhum" sem a manutenção dos vetos da Presidência da República a projetos que aumentam as despesas públicas, como o que barra o reajuste aos servidores do Judiciário, disse nesta terça-feira o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

O Congresso Nacional deve retomar na quarta-feira a sessão de análise dos vetos presidenciais. Na semana passada, foram mantidos vetos a uma medida que isentava o óleo diesel de PIS/Cofins e outra que alterava o mecanismo do fator previdenciário.

Entretanto, ao menos dois dos vetos da presidente Dilma Rousseff mais polêmicos acabaram não sendo analisados na sessão que avançou na madrugada da quarta-feira passada: o que barra o reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário e outro que impede a extensão das regra de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados.

"Manter os vetos passou a ser uma questão essencial para o país. Passou a ter um forte impacto na política e na economia", disse Guimarães. "A prioridade das prioridades é mantermos os vetos", completou.

Guimarães disse que não haverá nenhum movimento por parte do governo para esvaziar a sessão dos vetos, prevista para começar às 11h30 de quarta-feira.

Segundo estimativas da equipe econômica, se derrubado, o veto ao reajuste do Judiciário vai gerar gastos de 36 bilhões de reais até 2019, enquanto a eventual queda do veto à extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados terá impacto de 11 bilhões de reais até 2019.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Guimarães disse ainda que a Dilma deve se manifestar a qualquer momento sobre o texto da reforma política que foi a sanção. "A qualquer momento deve ocorrer a publicação dos vetos ou não vetos à lei", disse.

Segundo o deputado, a perspectiva, entre os líderes da base governista, é de que Dilma vete apenas o item referente ao financimento empresarial a campanhas eleitorais.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta terça-feira, mais cedo, que os vetos de Dilma à reforma política sejam votados já na sessão de quarta-feira do Congresso, após a discussão do vetos que já estão na pauta, como ao reajuste do Judiciário.

"É desejo nosso que se votem os vetos da reforma política, porque independe temente de concordar ou não com o conteúdo, temos que encerrar esse assunto", disse Cunha.

Este mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional as doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, acolhendo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão do Supremo foi tomada após o Congresso ter mantido a possibilidade de doações de empresas em minirreforma eleitoral.

O presidente da Câmara também criticou as movimentações para a recriação de um novo partido político, o PL, por parte do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, presidente licenciado do PSD.

"Isso está na raiz da crise política que estamos vivendo. A tentativa de criar partidos com intuito de canibalizar a base", disse Cunha.

(Por Leonardo Goy)