Alteração na lei dos agrotóxicos deve ser rejeitada, diz Human Rights Watch

"Ao invés de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos", declarou Richard Pearshouse, diretor associado do programa ambiental da organização Human Rights Watch (HRW)

Alteração na lei dos agrotóxicos deve ser rejeitada, diz Human Rights Watch
Alteração na lei dos agrotóxicos deve ser rejeitada, diz Human Rights Watch (Foto: MST)

Agência Sputnik - A organização Human Rights Watch (HRW) recomendou nesta sexta-feira (20) que o Brasil rejeite a reforma em sua legislação de agrotóxicos atualmente em discussão na Câmara dos Deputados e estude com urgência um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos.

"Ao invés de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos", declarou à AFP o diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse.

O relatório "Você não quer respirar mais veneno" reúne 73 testemunhos de envenenamento em sete Estados brasileiros: Bahia, Pará, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O documento recomenda criar escolas livres de alimentos com agrotóxicos e suspender a pulverização aérea desses produtos até que o Executivo realize um estudo sobre o impacto para a saúde humana e ambiental.

A pulverização área de agrotóxicos é uma prática proibida na União Europeia.

"A exposição crônica a agrotóxicos, mesmo em doses baixas, é associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outras consequências graves à saúde", diz o relatório.

A Human Rights Watch diz que os "dados oficiais sobre intoxicações causadas por agrotóxicos subestimam a gravidade do problema" e que a atuação do Estado no monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água potável é "frágil".

O projeto de lei 6.299/2002", batizado pelos críticos como "PL do veneno", foi redigido pelo empresário agrícola e agora ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando senador. A possível nova legislação já foi aprovada no Senado e por comissão especial na Câmara dos Deputados.

Uma das alterações do texto é tornar o Ministério da Agricultura o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

O mercado de agrotóxicos no Brasil movimentou US$ 9,56 bilhões em produtos em 2016, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG). Esta cifra faz do Brasil o maior mercado no mundo para este tipo de produto, diz a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).

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