Alteração na lei dos agrotóxicos deve ser rejeitada, diz Human Rights Watch

Agência Sputnik - A organização Human Rights Watch (HRW) recomendou nesta sexta-feira (20) que o Brasil rejeite a reforma em sua legislação de agrotóxicos atualmente em discussão na Câmara dos Deputados e estude com urgência um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos.

"Ao invés de enfraquecer ainda mais as suas leis, o Brasil precisa urgentemente de um plano para reduzir o uso de pesticidas altamente perigosos", declarou à AFP o diretor associado do programa ambiental da HRW, Richard Pearshouse.

O relatório "Você não quer respirar mais veneno" reúne 73 testemunhos de envenenamento em sete Estados brasileiros: Bahia, Pará, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás. O documento recomenda criar escolas livres de alimentos com agrotóxicos e suspender a pulverização aérea desses produtos até que o Executivo realize um estudo sobre o impacto para a saúde humana e ambiental.

A pulverização área de agrotóxicos é uma prática proibida na União Europeia.

"A exposição crônica a agrotóxicos, mesmo em doses baixas, é associada à infertilidade, a impactos negativos no desenvolvimento fetal, ao câncer e a outras consequências graves à saúde", diz o relatório.

A Human Rights Watch diz que os "dados oficiais sobre intoxicações causadas por agrotóxicos subestimam a gravidade do problema" e que a atuação do Estado no monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e água potável é "frágil".

O projeto de lei 6.299/2002", batizado pelos críticos como "PL do veneno", foi redigido pelo empresário agrícola e agora ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando senador. A possível nova legislação já foi aprovada no Senado e por comissão especial na Câmara dos Deputados.

Uma das alterações do texto é tornar o Ministério da Agricultura o único responsável por conceder o registro dos pesticidas, retirando as atuais atribuições do Ibama e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Caberá a estes órgãos apenas homologar avaliações de risco sobre os produtos.

O mercado de agrotóxicos no Brasil movimentou US$ 9,56 bilhões em produtos em 2016, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG). Esta cifra faz do Brasil o maior mercado no mundo para este tipo de produto, diz a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).