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André Mendonça se declara suspeito em votação sobre dossiês de opositores do governo

Os "dossiês antifascistas" foram elaborados pelo Ministério da Justiça quando o atual ministro do STF comandava a pasta

André Mendonça (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
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247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito no julgamento sobre a legalidade dos “dossiês antifascistas”, referentes a cidadãos identificados como opositores do governo.

Mendonça era ministro da Justiça quando os documentos, que listavam servidores públicos e professores autodeclarados “antifascistas”, foram produzidos pela pasta.

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A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra o “ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. O caso foi revelado em 2020 pelo jornalista Rubens Valente, no portal UOL.

O julgamento ocorre em plenário virtual e será encerrado no dia 13 de maio. A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, já manifestou voto contrário à produção dos dossiês. 

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“As atividades de inteligência, portanto, devem respeitar o regime democrático, no qual não se admite a perseguição de opositores e aparelhamento político do Estado”, diz o voto de Cármen Lúcia.

Segundo a ministra do STF, “órgãos de inteligência de qualquer nível hierárquico de qualquer dos poderes do Estado submetem-se também ao crivo do Poder Judiciário”.

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