Anulação da imunidade penal de Joesley não afeta leniência

Reuters - A provável anulação dos benefícios concedidos a delatores da J&F, após a revelação do áudio da conversa entre Joesley Batista e Ricardo Saud que indicariam omissões na colaboração, não terá qualquer impacto no acordo de leniência do grupo homologado pela cúpula da Procuradoria-Geral da República, afirmou à Reuters uma fonte ligada à companhia envolvida nessas discussões.

A J&F assinou um acordo de leniência com procuradores em Brasília no final de maio, posteriormente homologado em agosto pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, no qual se comprometeu a repassar 10,3 bilhões de reais ao governo e uma série de instituições durante 25 anos.

O principal ponto de blindagem da empresa de uma eventual rescisão da leniência, segundo a fonte está na cláusula 36 do acordo. Ele prevê a vinculação da leniência à colaboração premiada nos seguintes termos:

"O presente acordo poderá ser integralmente rescindido caso o acordo de colaboração premiada firmado por executivos e dirigentes da empresa e homologado pelo Supremo Tribunal Federal seja anulado pelo mencionado tribunal", diz o texto.

Na avaliação da fonte ligada ao grupo, uma retirada da imunidade penal dos delatores --questão ligada à concessão de benefícios da colaboração-- não teria a capacidade de, como consequência, levar à rescisão também da leniência. Isso só ocorreria, disse, se houver um cancelamento integral da delação dos executivos por decisão do Supremo.

A perspectiva, segundo a fonte, é que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defenda a retirada dos benefícios, mas não peça a anulação da delação dos executivos da J&F.

Na avaliação da fonte, Joesley Batista, Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva terão muito a perder, com a perda da imunidade --terão de responder criminalmente por uma série de casos revelados por eles--, mas a companhia deverá ser preservada.

Essa blindagem é importante porque a J&F, conforme a íntegra do acordo divulgado mês passado, controla 363 empresas no Brasil e em vários países, entre controladores, afiliadas e controladas.

"Estamos trabalhando para que o acordo de leniência seja cumprido", disse a fonte da empresa.