Anvisa adia novamente decisão sobre plantio de Cannabis para uso medicinal

247 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta terça-feira (15) a votação sobre a proposta que libera o plantio de Cannabis no país para pesquisas e uso medicinal.

Segundo informações da jornalista Natalia Cancian, da Folha de S. Paulo, a medida ocorreu após pedido de vista de dois diretores: Fernando Mendes e Antônio Barra Torres. O primeiro pediu mais prazo para análise da proposta que prevê normas para registro de medicamentos à base de Cannabis.

Em reunião no último dia 8 deste mês, a Anvisa já havia adiado uma decisão sobre o assunto (leia mais no Brasil 247). Na prática, não há data para o debate ser retomado.

Em voto de cerca de uma hora, o diretor-presidente da agência, William Dib, defendeu as medidas. Emocionado, disse que há uma omissão do poder público para regulamentação da Cannabis para fins medicinais, o que, segundo ele, “afronta o direito constitucional à saúde”.

Em seguida, apontou o aumento no número de pedidos de importação e ações judiciais como justificativa para a proposta.

Desde 2015, a agência avalia pedidos de autorização para importação excepcional desses produtos por pacientes. Nos últimos quatro anos, ao menos 7.785 pacientes tiveram esses pedidos autorizados. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e transtornos ansiosos.