Após Brumadinho, OAB quer suspender artigo de reforma trabalhista

O Conselho Federal da OAB deverá ajuizar uma ação junto ao STF contra um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista que o governo Jair Bolsonaro pretende implantar: o limite de até 50 salários do trabalhador para os valores das indenizações por danos morais; para a OAB, o limite estabelecido pela reforma trabalhista é inconstitucional; ação tem como base o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, que deixou mais de 100 mortos e outros 200 desaparecidos

Após Brumadinho, OAB quer suspender artigo de reforma trabalhista
Após Brumadinho, OAB quer suspender artigo de reforma trabalhista (Foto: Ricardo Stuckert)

247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista que o governo Jair Bolsonaro pretende implantar: o limite de até 50 salários do trabalhador para os valores das indenizações por danos morais.

A ação da OAB tem como base o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro, que deixou mais de 100 mortos e outros 200 desaparecidos. Para a OAB, o teto de 50 salários do trabalhador faz com que um engenheiro da Vale possa receber uma indenização muito superior que a de um trabalhador sem nível superior, em decorrência da diferença de salários. Para a OAB, o limite estabelecido pela reforma trabalhista é inconstitucional.

 

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