Após decisão do STF, governo reedita decreto para manter conselhos e comitês
Após STF derrubar decreto que extinguia conselhos, o governo reeditou a medida para manter os colegiados em estavam previstos em lei; os demais, apenas 32 foram mantidos
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247 - Derrotado no Supremo Tribunal Fededral (STF, que decidiu contra a extição dos conselhos, comissões e comitês, o governo Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (28) uma série de decretos para manter colegiados.
A publicação foi no dia em que vence o prazo para a extinção dos grupos criados antes do início da gestão. Os atos foram assinados pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, já que Bolsonaro está em viagem oficial ao Japão.
Em 11 de abril, Bolsonaro determinou que os conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação, fossem extintos.
Após a decisão do Supremo, os colegiados citados em lei não foram extintos. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, foram encaminhados 129 pedidos de manutenção de colegiados. Destes, apenas 32 foram mantidos.
Dentre os grupos mantidos estão as comissões de ética da Presidência e de erradicação do trabalho escravo, os conselhos de combate à discriminação e de imigração.
Confira os colegiados mantidos em decretos publicados nesta sexta:
Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo
Conselho Nacional de Política Cultural
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo
Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior
Junta de Execução Orçamentária
Conselho Nacional de Combate à Discriminação
Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira
Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva
Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual
Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais
Conselho Nacional de Imigração
Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação
Conselho Gestor
Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública
Colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
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