Após decisão do STF, governo reedita decreto para manter conselhos e comitês

Após STF derrubar decreto que extinguia conselhos, o governo reeditou a medida para manter os colegiados em estavam previstos em lei; os demais, apenas 32 foram mantidos

(Curitiba - PR, 28/06/2019) Presidente da República em Exercício Hamilton Martins Mourão concede entrevista à Radio Jovem Pan.\rFoto: Romério Cunha/VPR
(Curitiba - PR, 28/06/2019) Presidente da República em Exercício Hamilton Martins Mourão concede entrevista à Radio Jovem Pan.\rFoto: Romério Cunha/VPR

247 - Derrotado no Supremo Tribunal Fededral (STF, que decidiu contra a extição dos conselhos, comissões e comitês, o governo Jair Bolsonaro editou nesta sexta-feira (28) uma série de decretos para manter colegiados.

A publicação foi no dia em que vence o prazo para a extinção dos grupos criados antes do início da gestão. Os atos foram assinados pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, já que Bolsonaro está em viagem oficial ao Japão.

Em 11 de abril, Bolsonaro determinou que os conselhos, comitês, comissões, grupos, juntas, equipes, mesas, fóruns, salas e qualquer outra denominação, fossem extintos.

Após a decisão do Supremo, os colegiados citados em lei não foram extintos. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, foram encaminhados 129 pedidos de manutenção de colegiados. Destes, apenas 32 foram mantidos.

Dentre os grupos mantidos estão as comissões de ética da Presidência e de erradicação do trabalho escravo, os conselhos de combate à discriminação e de imigração.

Confira os colegiados mantidos em decretos publicados nesta sexta:

Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa

Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais Produtivo

Conselho Nacional de Política Cultural

Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio

Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo

Comitê Nacional de Investimentos no âmbito da Câmara de Comércio Exterior

Junta de Execução Orçamentária

Conselho Nacional de Combate à Discriminação

Comitê de Segurança Operacional da Aviação Civil Brasileira

Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva

Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional

Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas

Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas

Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual

Ponto de Contato Nacional para a implementação das Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais

Conselho Nacional de Imigração

Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Sala de Inovação no Poder Executivo federal, o Comitê Gestor da Sala de Inovação e o Conselho Consultivo da Sala de Inovação

Conselho Gestor

Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos

Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública

Colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

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