Apos decisão do STF sobre 2ª instância, defesa de Dirceu pede liberdade para ex-ministro

Defesa de José Dirceu protocolou pedido de liberdade para p ex-ministro com base na decisão do STF que, nesta quinta-feira (7), considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância antes do trânsito em julgado do processo

247 - A defesa de José Dirceu protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de liberdade para p ex-ministro com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira (7), considerou inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância antes do trânsito em julgado do processo, ou seja, antes de se terminarem todas as possibilidade de recurso por parte do réu.  

Segundo reportagem do blog do jornalista Fausto Macedo, na peça jurídica levada ao juiz da 12.ª Vara Criminal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior, os advogados Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini, destacam que apesar da decisão do STF ainda não ter sido publicada, o julgamento de Dirceu é um “fato jurídico notório” tendo sido realizado em sessão pública e com ampla repercussão. 

O pedido levado ao juiz Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Criminal de Curitiba, é subscrito pelos criminalistas Roberto Podval, Paula Moreira Indalécio, Daniel Romeiro e Viviane Santana Jacob Raffaini. Eles defendem o ex-ministro. Ressaltam que, apesar da decisão do Supremo ainda não ter sido publicada, o julgamento foi realizado em sessão pública e transmitido pela imprensa com repercussão nacional, "sendo, portanto, fato jurídico notório’"

“Assim, tendo em vista que a prisão do peticionário está fundamentada tão somente no posicionamento já revogado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a pena deveria ser cumprida assim que encerrada a jurisdição em segunda instância, e não havendo qualquer requisito autorizador de prisão preventiva, requer-se seja determinada a expedição de alvará de soltura”, diz um trecho da peça apresentada pela defesa.

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