Após revelações da Vaza Jato, STF suspende investigações da Receita contra ministros da Corte

Ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos procedimentos de investigação abertos pela Receita contra ministros da Corte alegando a existência de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”; decisão vem na esteira das revelações da Vaza jato, feitas pelo site The Intercept, que apontam que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, incentivou, colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, atual presidente da Corte

(Foto: Ministro Alexandre de Moraes em sessão da 1ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (11/06/2019))

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos procedimentos de investigação abertos pela Receita Federal contra ministros da Corte e outras autoridades alegando a existência de “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”. 

Decisão vem na esteira das revelações feitas pelo site The Intercept, que em parceria com o jornal Folha de São Paulo, que apontam que o procurado e coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, incentivou, em 2016, colegas a investigar o ministro Dias Toffoli, atual presidente do STF. (Leia no Brasil 247)

Além da suspensão das investigações, Moraes também determinou o afastamento de dois servidores da Receita por quebra indevida de sigilo apurada por meio de um procedimento administrativo disciplinar. 

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, justificou Moraes em sua decisão. 

A decisão do ministro -feira ocorreu no âmbito de um inquérito sobre ameaças e fake News contra ministros da Corte aberto em março. Ele também prorrogou o inquérito por mais 180 dias. 

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