Após STF anular sentença, Fachin manda soltar ex-gerente da Petrobrás

Após o STF confirmar a anulação da sentença, o ministro Edson Fachin revogou a prisão do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. A condenação foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem apresentar sua alegações finais por último

Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma.
Ministro Edson Fachin durante a sessão da 2ª Turma. (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (03/09/2019))
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247 - Como efeito da decisão de anulação da sentença contra o ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira, o ministro Edson Fachin revogou a prisão dele nesta quarta-feira (2).

A condenação foi anulada no julgamento que definiu que os delatados devem apresentar sua alegações finais por último, antes inclusive dos delatores, assegurando o direito de ampla defesa em processos criminais.

“Depreendo que as especificidades do caso concreto desvelam a superveniente desproporcionalidade da prisão preventiva”, diz Fachina na decisão, apontando que considerando o tempo da prisão de Ferreira, a necessidade da retomada da fase de alegações finais e de uma nova sentença em seu processo, a prisão preventiva se tornou desproporcional.

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